POLÍTICA
Com decisão do STJ, Jairo Jorge retorna à Prefeitura de Canoas
Por unanimidade, a 6ª Turma de Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar da Justiça Federal que afastou Jairo do cargo
Última atualização: 02/04/2024 15:59
Nesta terça-feira (2), por unanimidade, a 6ª Turma de Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar da Justiça Federal que afastou Jairo do cargo no dia 28 de novembro de 2023. Com a decisão Jairo Jorge está apto para retornar à Prefeitura de Canoas.
Para o retorno de Jairo à Prefeitura eram necessários ao menos dois dos quatro votos da 6ª Turma, devido ministra Laurita Vaz, que se aposentou.
Jairo já havia ficado um ano afastado, entre 31 de março de 2022, quando foi deflagrada a Operação Copa Livre, e o fim de março de 2023, quando o caso passou da Justiça Estadual para a Justiça Federal e o afastamento acabou expirando.
Trâmites para a posse
Para a oficialização do retorno à Prefeitura, Jairo Jorge aguarda a notificação da decisão da 6ª Turma do STJ para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após a notificação, o TRF-4 deve notificar a Câmara Municipal de Vereadores. O prazo previsto para notificações é até amanhã.
Relembre o caso
No último dia de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS determinou o afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) por supostas irregularidades em contratos e licitações. Em setembro daquele mesmo ano o Ministério Público (MP/RS) apresentou uma segunda denúncia contra Jairo, dessa vez referente a duas licitações que teriam sido negligenciadas. O certame teria beneficiado a contratação de uma empresa específica, que deveria gerenciar o Samu.
Em março de 2023, quando o afastamento estava prestes a completar um ano, Jairo reassumiu a Prefeitura graças a uma discussão sobre a competência do processo provocada pela defesa de Jairo. O TJ gaúcho concluiu que a competência do caso seria da Justiça Federal e, nessa mudança, Jairo acabou retorno ao governo.
O MP ainda tentou mantê-lo afastado, mas não conseguiu. Em agosto do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer recomendando novo afastamento do político. No fim de novembro a Justiça Federal determinou que Jairo Jorge deveria deixar o cargo mais uma vez.