Em meio há perda de vidas, casas destruídas, pessoas desabrigadas e a falta de água em diversas regiões de Canoas, a população necessita enfrentar também a prática abusiva de preços em estabelecimentos comerciais do município. Os relatos que denunciam as ações ilegais estão espalhados pelas redes sociais, em contrapartida, nos últimos dez dias, o Procon da cidade afirma ter recebido somente 20 queixas nos canais oficiais.
Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Segundo o órgão, responsável pela fiscalização de preços e validade dos produtos, os locais estão sendo averiguados conforme as demandas recebidas. Até a manhã desta segunda-feira (13), nove comércios alimentícios haviam sido fiscalizados, sendo cinco notificados por suspeita de elevação de valores de itens que compõem a cesta básica.
Os donos dos estabelecimentos têm o prazo inicial de 24 horas para dar uma resposta e apresentarem as notas fiscais de entrada e saída dos produtos, com possibilidade aumento do prazo para até 10 dias úteis. Se comprovada a infração, os responsáveis estarão sujeitos a processo administrativo e pagamento de multa.
“É fato que estamos com o número reduzido de funcionários. Muitos servidores foram atingidos pela enchente. As ações estão mais morosas devido a atual situação do município. Estamos direcionando os esforços de acordo com o que é denunciado pelos moradores. É inviável a fiscalização sem um endereço, uma denúncia”, explica a diretora do Procon, Taís Marques.
Entre os campeões de reclamações estão itens como arroz, feijão, massa, frutas, legumes, verduras, água, escova de dentes, creme dental, papel higiênico, entre outros. A diretora orienta para que a população denuncie por meio do WhatsApp (51) 99149-0991. “Pedimos que nos enviem fotos dos preços dos produtos com a identificação e endereço do local. Infelizmente, algumas mensagens não são enviadas com informações completas, isso dificulta na hora de checarmos.”
Quem identificar valor de produtos ou serviços relacionados às fortes chuvas (lonas, telhas, alimentos, água e gás) considerado abusivo ou apresentar algum conflito de consumo deve comunicar o Procon. O órgão fica localizado na rua General Salustiano, 142 (esquina Duque de Caxias), no bairro Marechal Rondon. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Telefone oficial (WhatsApp): (51) 99149-0991.
O que diz a lei
O aumento dos preços em meio a uma situação de catástrofe é considerado prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto do Artigo 39, inciso X, prevê que está vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, durante estado de calamidade pública.
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