A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (SMAP), apresentou em Audiência Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Utilizada para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a introdução do governo Municipal demonstrou uma receita estimada em R$ 2,7 bilhões para 2024.
Foto: Guilherme Pereira/PMC-Ecom
Conforme a secretária Jéssica Estraich, os documentos devem ser entregues na Câmara de Vereadores até sexta-feira (25), e só depois apreciados pelos parlamentares e a proposta votada em plenário. Em 2022 a administração aprovou um orçamento de R$ 2,4 bilhões para a LOA 2023. O valor é cerca de R$ 3 milhões inferior ao proposto neste ano, ainda assim o prefeito Jairo Jorge (PSD) diz que algumas secretarias precisaram de suplementação financeira. “O orçamento foi insuficiente.”
O prefeito também deixou claro que na previsão para 2024, está inserido um déficit de R$ 417, 8 milhões. “Vamos precisar de um esforço para gerar mais receitas. Posso afirmar que não vamos aumentar impostos, porém a exigência será grande.” Jairo reiterou que o próximo ano será repleto de desafios. “Teremos dificuldades, mas não adianta colocar a sujeira para debaixo do tapete.”
Refis 2023 e Opinômetro
Apesar dos problemas financeiros, o prefeito afirma a intenção de seguir buscando diminuir o déficit. “A sonegação de impostos é algo que nos preocupa. Nosso ISSQN é baixo, isso pode significar que estão sonegando.” Outro modo encontrado foi buscar valores referentes à dívidas antigas, como o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). “Conseguimos arrecadar R$ 59,5 milhões. Era um dinheiro que estava praticamente perdido e recuperamos.”
Em relação aos assuntos prioritários da gestão para o 2024, a Prefeitura utilizou uma ferramenta chamada Opinômentro. Foram 31 dias e 4.843 votos em todos os quadrantes da cidade. Com 36,2% dos votos, a área da saúde foi escolhida como prioridade máxima, seguida pela educação com 20,2% e segurança pública com 11,9%. “É a escolha dos canoenses. Isso é muito importante, aliás, no dia 5 de setembro o Orçamento Participativo (OP) será retomado.” A inclusão também foi destacada pela população, com 6,8% dos votos.
Mais de R$ 700 milhões previstos para a área da saúde
Se em 2023 o orçamento previsto pela LDO para a área da saúde foi de R$ 705,3 milhões, em 2024 o setor terá um aumento substancial. “É a pasta com maior orçamento, já que lida diretamente com hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, destaca o diretor Gil Cezar Lopes.
Para 2024 o planejamento do Executivo é repassar R$ 747,5 milhões para a saúde do município, ou seja, 5,9% a mais. “Foi o que a população identificou como prioridade e por isso será ainda mais priorizada por todos”, reiterou Jairo Jorge.
Educação também é priorizada
Na sequência, logo depois da Secretaria de Saúde (SMS), está a área da educação, com a Secretaria da Educação (SME). Em 2023 a estimativa era de R$ 450,7 milhões e para 2024 será de R$ 475,8 milhões. Um aumento de 5,5% no orçamento.
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