O drama dos canoenses que tiveram suas residências atingidas pela enchente em novembro e pelo temporal de 16 de janeiro parece não ter fim. Após o atraso na aprovação dos decretos municipais de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional e a demora da Prefeitura para realizar o cadastramento das famílias para o Saque Calamidade do FGTS, agora o problema relatado pelos moradores é a recusa do benefício pela Caixa Econômica Federal.
Foto: PAULO PIRES/GES
“Fui informado por um funcionário da Caixa que o motivo da falta de liberação do recurso está relacionada com o meu endereço, que conforme o banco, foi informado pela Defesa Civil [de Canoas]de forma incorreta, ou seja, não consta para a instituição como área afetada pelo temporal e contemplada pelo decreto”, afirma o morador do bairro Estância Velha Rafael Costa da Rosa.
O bancário lamenta a situação e a falta de informações por parte da Defesa Civil. “Liguei para o órgão e ninguém sabe informar nada. Na quinta-feira (14) fui pessoalmente à Defesa Civil. Um colaborador me disse que era muito trabalhoso enviar de forma individual os CEPs e que haviam enviado um CEP único, do município para a Caixa.”
Rafael teve a residência danificada durante o temporal de 16 de janeiro. “Estou no aguardo de uma solução, mas não apenas individual, mas coletiva. Outras pessoas estão passando pela mesma situação. É um descaso com a população. Dois meses após o temporal e nada foi feito”, finaliza.
No dia 8 de março, a Prefeitura encerrou as inscrições para os moradores que tinham interesse em sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Saque Calamidade. A Defesa Civil do município, responsável pela comunicação dos dados para a Caixa, enviou os cadastros e as localidades atingidas pelas intempéries. Foram recebidos 4.302 cadastros. O limite para saque é de até R$ 6,2 mil.
O que diz a Defesa Civil e a Caixa
Segundo o secretário adjunto do Eclima e da Defesa Civil de Canoas, Igor Sousa, na sexta-feira (15) o órgão enviou um e-mail para a Central da Caixa solicitando a isenção do uso do CEP como critério de avaliação para aprovar o saque.
“Solicitamos para o banco utilizar o endereço com os dados apenas das ruas e dos bairros, sem a necessidade dos CEPs. A Caixa nos informou que até esta segunda-feira [18] teremos uma conclusão sobre o assunto. O reconhecimento para o pagamento está dentro dos 90 dias [data limite], por isso, precisamos aguardar”, diz Sousa.
Em nota, a Caixa explica que não possui responsabilidade sobre as etapas anteriores do processo, são elas: a delimitação das áreas afetadas pelos eventos climáticos e a validação junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A instituição diz que possui atuação no processo de habilitação do município e como fonte pagante do FGTS. Segundo a Caixa, a liberação do saque ocorre conforme os lotes de endereços informados pela Defesa Civil e que o CEP informado pelo trabalhador no aplicativo não é um dos critérios para aprovação da solicitação de saque por motivo de calamidade.
Orientações da Caixa
Segundo a Caixa, o trabalhador que não tiver o pedido aprovado será informado no aplicativo “FGTS”, o motivo e a ação necessária para que consiga se habilitar. O trabalhador pode, então, corrigir o que for necessário e solicitar novamente o saque.
É necessário que o trabalhador residente em área afetada acesse o aplicativo “FGTS” para solicitar o saque, informando seus dados e enviando as fotos dos documentos necessários, conforme a seguir:
– Documento de identificação completo, frente e verso;
– Selfie (foto de rosto) com mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de Cartão de Crédito, entre outros), emitido nos 120 dias anteriores à data do decreto municipal da calamidade.
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