A Câmara Municipal de Canoas aprovou, durante sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei Nº28/2024, que trata da concessão de subsídio no transporte coletivo do Município.
Foto: Mariane Silva
A medida foi proposta como resposta ao Estado de Calamidade Pública declarado em virtude das fortes chuvas que afetaram a cidade em maio. O subsídio será disponibilizado enquanto durar o decreto de situação de calamidade em Canoas, que estará vigente até o dia 2 de novembro deste ano. O projeto foi apresentado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
A lei permite ao Município conceder subsídios tarifários ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, a fim de facilitar o acesso da população a esse serviço. O subsídio deve ser concedido diretamente à concessionária de transporte público, com base no número de usuários do serviço e no valor da tarifa técnica a ser fixado por decreto do Poder Executivo Municipal.
A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das disposições da lei. O financiamento do subsídio será realizado mediante abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2024, utilizando recursos do Fundo Livre.
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