Um total de 123 emendas impositivas estão previstas para 2024 em Canoas. Em sua maioria, foram requeridas para a Saúde (69 emendas), Assistência Social (19 emendas) e Educação (10 emendas).
Foto: Divulgação
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O secretário da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI), Mário Cardoso, explica que cada vereador tem a destinação obrigatória de 50% do valor à área da saúde, sendo limitadas em dez emendas por vereador, sendo R$ 50 mil o menor valor de cada uma. “A iniciativa tem como objetivo converter a economia da Câmara Municipal de Vereadores em melhorias para a cidade. A partir das emendas, todos os 21 vereadores, independentemente do partido, podem indicar ações para a destinação dos recursos, que serão revertidos em serviços e equipamentos para os canoenses”, relatou.
O orçamento da cidade conta, desde 2022, com emendas impositivas. “A iniciativa, da Prefeitura de Canoas visa converter a economia do duodécimo da Câmara em melhorias para a cidade”, ressalta. Conforme o secretário, em certos casos são necessários ajustes com as secretarias municipais. “Vamos dar celeridade interna no andamento das tramitações”, declara. Cardoso adianta que no dia 15 de maio terá novo diálogo na Câmara sobre o assunto.
Atraso nas entregas
Segundo Cardoso, em 2023, um total de 177 emendas foram distribuídas entre 11 secretarias municipais, que totalizaram mais de R$ 14 milhões. “Com o afastamento do prefeito Jairo Jorge no final de 2023, as tramitações das emendas impositivas ficaram suspensas. Com isso, obtivemos um atraso na entrega dos serviços, equipamentos e obras para a população”, ressaltou.
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