O governo federal destinou mais R$ 525,71 milhões de recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul. O recurso será utilizado em ações de reconstrução do Estado, pois ainda há regiões e serviços afetados pela catástrofe climática de maio, incluindo as obras de melhorias da Trensurb. Neste domingo (29), foram publicadas duas medidas provisórias (MP), no Diário Oficial da União, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Mauricio Tonetto/Secom
O decreto que reconhece o estado de calamidade pública no território gaúcho permite gastos extras do governo federal e tem validade até 31 de dezembro deste ano. Vale lembrar que no dia 24 de dezembro outra MP autorizou o crédito de R$ 6,5 bilhões para obras no sistema de contenção de cheias.
Na MP 1.283, autoriza o crédito de R$ 168,26 milhões para pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada para 73.891 pessoas com deficiência e 45.279 idosos. Já na MP 1.284, são R$ 357,45 milhões.
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A maior fatia deste recurso será destinada para 7.232 famílias, ao fomento de crédito e habitação, somando a quantia de R$ 120,19 milhões, dinheiro que será administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na região, os assentamentos Santa Rita de Cassia e Sino, em Nova Santa Rita, foram fortemente atingidos pela enchente.
Ainda dentro da área de reforma agrária, são mais R$ 57,98 milhões, com benefício para 4.326 famílias, destinados para a recuperar da infraestrutura em assentamentos do Incra.
Também foram reservados R$ 71,75 milhões para 13.924 famílias que ainda estão desalojadas ou desabrigadas em diversos municípios. Em Canoas, por exemplo, são mais de 400 pessoas vivendo no espaço montado junto ao Centro Olímpico Municipal.
Foto: Divulgação/Trensurb
Para o Trensurb, a União reservou mais R$ 60 milhões. Embora tenha sido retomado o serviço completo em 24 de dezembro, conectando novamente as estações Novo Hamburgo e Mercado Público, a estrutura precisa de reparos por causa da enchente.
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Há trabalho de reconstrução da via permanente para ser feito, melhoria essencial que vai garantir a segurança e a durabilidade da infraestrutura. O serviço deve seguir por mais seis meses.
Outros R$ 34,51 milhões, divididos para 37 municípios, tem o objetivo de reconstruir a rede assistência social.
Por fim, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai receber R$ 13 milhões para recuperar sua estrutura. A Superintendência no Rio Grande do Sul fica no bairro São Geraldo, em Porto Alegre, atingida pela cheia.
As duas MP são em favor dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
