União cobra maior agilidade dos municípios para chegada de recursos bilionários ao RS

Em reunião realizada nesta terça-feira (30) na Secretaria Extraordinária de Recuperação do RS, em Porto Alegre, o governo federal detalhou os investimentos do PAC Seleções que serão disponibilizados para recuperação e modernização dos sistemas de proteção contra cheias.

O encontro, que teve a participação de prefeitos de diversas cidades, além do governador Eduardo Leite (PSDB) e do vice, Gabriel Souza (MDB), também foi marcado pelo detalhamento dos recursos já enviados pela União ao Estado, que segundo o governo federal, junto com os novos investimentos, totalizam R$ 9,5 bilhões.

Os ministros do governo federal também utilizaram o momento para conter maior agilidade de prefeitos para que o dinheiro chegue nas cidades.

Cobranças

Além dos anúncios, o encontro que contou com a presença de prefeitos de diferentes cidades, também teve a cobrança por parte da União. Na voz do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), vieram os pedidos de cooperação dos governos locais, pedindo inclusive para que as disputas políticas sejam deixadas de lado neste momento, apesar das eleições municipais.

“Peço às prefeituras que se tem um técnico menos preocupado com política do que com a técnica que faça essa interlocução (com o governo federal)”, pontuou o ministro. Titular da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), aproveitou a ocasião para fazer uma espécie de prestação de contas, que também foi marcada por respostas indiretas às críticas de falta investimento da União para a recuperação do Estado.

Uma das críticas respondidas por Pimenta foi em relação às empresas, alvo de críticas do governo estadual. “Como não veio nada, tem 25 mil empresas que já contrataram as medidas de apoio”, resumiu Pimenta, que assim como os demais ministros buscou reforçar o fato de que o Rio Grande do Sul é, segundo eles, o único Estado que teve todos os projetos enviados ao PAC Seleções aprovados. “Todos os demais tiveram algum projeto recusado”, destacou.

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Recursos garantidos

Outro ministro que também trouxe cobranças aos prefeitos foi Jader Filho (MDB), responsável pelo Ministério das Cidades. De acordo com ele, o governo já tem recursos disponibilizados para a compra de 1,8 mil casas para serem entregues às famílias que perderam suas residências durante a enchente. De acordo com o governo federal o que é preciso para efetivar o investimento é o cadastro das mesmas por parte dos governos municipais.

Rui Costa também chamou atenção para a necessidade de prevenir eventuais fraudes, como já teriam acontecido no caso do Auxílio Reclusão, que segundo o ministro teve pedidos de 1,4 mil pessoas mortas, além de outras tentativas de fraudes, como casos de o mesmo CPF pedir o auxílio de R$ 5,1 mil em mais de um município além de famílias que se desdobraram tentando conseguir mais de um pagamento.

Uma das fraudes que o ministro afirmou não ter sido possível evitar foi de proprietários de imóveis alugados que solicitaram o recurso e impediram que os locatários, que verdadeiramente perderam seus bens durante a enchente, recebessem.

Para garantir as obras anunciadas, o governo federal irá criar um fundo específico, assegurando o depósito de R$ 9,5 bilhões até o final deste ano. Com isso, o recurso já será dado como executado no orçamento federal, mas o mesmo só será liberado de acordo com a execução das obras. “É como se contratasse um pedreiro e se paga de acordo com o avanço da obra”, simplificou Costa.

A execução destas obras, porém, não serão feitas pela União, mas caberá aos governos municipais em casos de obras mais simples e de impacto apenas em uma cidade. Já nos casos das intervenções maiores a responsabilidade será do governo estadual ou de consórcios municipais. Costa cobrou que esta definição de quem ficará responsável pela efetivação das obras seja feito até o final da tarde desta terça.