Quem foi atingido pelas enchentes de maio, no Rio Grande do Sul, tem poucos dias para comprar eletrodomésticos e ter o imposto, pago neles, restituídos, como parte do programa Devolve ICMS Linha Branca.
Foto: Agência Brasil
A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Federal, só é válida até a próxima terça-feira, no dia 31 de dezembro de 2024. O programa devolve parte do imposto pago na aquisição de eletrodomésticos linha branca para ajudar na reconstrução dos lares de quem foi afetado.
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Os eletrodomésticos Linha Branca que fazem parte do Devolve ICMS:
- Fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico);
- Refrigerador;
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg;
- Máquina de secar roupas de até 10kg;
- Máquina de centrifugar roupas de até 23kg;
- micro-ondas.
ENTENDA: Como pedir restituição do imposto pago na compra de eletrodoméstico para atingidos pela enchente?
Como participar do programa Devolve ICMS Linha Branca
Para estar dentro da iniciativa, a compra pode ser feita tanto em lojas online quanto físicas, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul. Clique aqui para conferir a lista das empresas participantes.
Além disso, o comprador deve pedir que o CPF seja incluso na nota fiscal e pedir que a loja inclua a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no cupom. O NCM representa o código da mercadoria elegível e pode ser consultado no site do governo do RS.
Limite de valores devolvidos
A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, de acordo com o governo do Rio Grande do Sul. Porém, há um teto para a devolução de valores referentes a cada item e cada pessoa beneficiada pode receber até R$ 1,5 mil.
Confira o limite de valor a ser recebido por cada item:
- Fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico): R$ 175.
- Refrigerador: R$ 450.
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg: R$ 375.
- Máquina de secar roupas de até 10kg: R$ 265.
- Máquina de centrifugar roupas de até 23kg: R$ 100.
- Micro-ondas: R$ 135.
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O que fazer se mora em local atingido pela enchente mas não foi beneficiado
As pessoas foram incluídas no programa pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. O governo do RS afirma que as informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais.
Para saber se está contemplado ou não pelo programa, é preciso clicar aqui e procurar por CPF e data de nascimento. Quem mora em áreas atingidas, mas não foi contemplado, precisa entrar em contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.
Na seçao, também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM ou se ele estiver incorreto. Para tirar dúvidas, é preciso entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas, e aos sábados, das 8h às 14 horas.
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Quais as formas de devolução
O valor pode ser devolvido pelo Cartão Cidadão, para quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, a pessoa beneficiada não precisa fazer nada, já que o pagamento é automático.
Outras pessoas recebem a restituição do imposto pelo programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, é preciso que ela esteja cadastrada no NFG. No site ou aplicativo, os participantes podem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.
Desde quando compras de eletrodomésticos valem para o Devolve ICMS Linha Branca
As pessoas que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca podem receber o valor do imposto pago nos eletrodomésticos comprados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para poder receber o dinheiro, elas têm até 30 de abril de 2025 para fazer a solicitação de resgate no NFG. É só fazer o pedido que o valor será garantido.
O pagamento tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, informa o governo do Estado. O repasse pode ser feito via pix, mas somente se a chave for o CPF, ou por uma conta no Banrisul.
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Até o momento, somando os seis lotes do Devolve ICMS, a ação já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pela catástrofe no RS. No total, já foram comprados 137,4 mil eletrodomésticos.
O programa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
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