ENTENDA
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprova a elevação de 13 comarcas no Estado
Portão, Igrejinha e Tramandaí estão entre os municípios que deverão ter suas entrâncias elevadas; OAB RS destaca avanço
Última atualização: 22/10/2024 14:02
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, comemorou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que aprovou a elevação de 13 comarcas do Estado.
A elevação da entrância ainda não é definitiva, pois, segundo a OAB, foi vencida uma etapa. Aprovado pelo Pleno do TJRS, agora o anteprojeto será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo.
LEIA TAMBÉM: Vereador eleito com a maior votação nas eleições deste ano quer focar na inclusão
Cidades beneficiadas
Entre cidades da região de circulação dos jornais do Grupo Sinos que aparecem na lista estão Portão e Igrejinha, que deverão passar de entrância inicial para intermediária, assim como Guaporé, Nova Prata, Tenente Portela e Teutônia; e Tramandaí, que avançará de intermediária para final, juntamente com Alvorada, Bento Gonçalves, Lajeado, Ijuí, Santa Rosa e Vacaria.
Em 2023, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas tiveram suas entrâncias elevadas de intermediária a final.
Segundo nota da OAB-RS, o avanço se trata de trabalho coletivo da Ordem gaúcha com protagonismo das subseções que mobilizaram a sociedade civil em reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Judiciário Estadual.
Benefícios que virão
Presidente da OAB subseção São Leopoldo, que também compreende a cidade de Portão, Renê Engroff, celebrou o resultado para a região. Ele destaca as mudanças que a elevação da entrância trarão à comarca. "A elevação da comarca de Portão de entrância inicial para intermediária traz inúmeros benefícios, que visa a efetiva prestação jurisdicional. Isso representa a destinação de mais recursos, de servidores e até a implantação de mais uma vara judicial e, consequentemente, designação de mais magistrados para atuar na Comarca", destaca.
"Portão atualmente é conceituada como uma "comarca pesada" de grande transitoriedade de magistrados. Com a elevação da entrância, os juízes irão permanecer por mais tempo atuando na Comarca. Essa conquista é fruto de um trabalho de mobilização da OAB com a direção do fórum, a sociedade civil de Portão, junto com o poder público, Câmara de Vereadores, intermediado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia junto à corregedoria do TJRS", completa.
Como funciona
As Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas.
Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário.
Esses avanços fazem com que a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torne mais forte, segundo a OAB-RS.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, comemorou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que aprovou a elevação de 13 comarcas do Estado.
A elevação da entrância ainda não é definitiva, pois, segundo a OAB, foi vencida uma etapa. Aprovado pelo Pleno do TJRS, agora o anteprojeto será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo.
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Cidades beneficiadas
Entre cidades da região de circulação dos jornais do Grupo Sinos que aparecem na lista estão Portão e Igrejinha, que deverão passar de entrância inicial para intermediária, assim como Guaporé, Nova Prata, Tenente Portela e Teutônia; e Tramandaí, que avançará de intermediária para final, juntamente com Alvorada, Bento Gonçalves, Lajeado, Ijuí, Santa Rosa e Vacaria.
Em 2023, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Canoas tiveram suas entrâncias elevadas de intermediária a final.
Segundo nota da OAB-RS, o avanço se trata de trabalho coletivo da Ordem gaúcha com protagonismo das subseções que mobilizaram a sociedade civil em reuniões com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Judiciário Estadual.
Benefícios que virão
Presidente da OAB subseção São Leopoldo, que também compreende a cidade de Portão, Renê Engroff, celebrou o resultado para a região. Ele destaca as mudanças que a elevação da entrância trarão à comarca. "A elevação da comarca de Portão de entrância inicial para intermediária traz inúmeros benefícios, que visa a efetiva prestação jurisdicional. Isso representa a destinação de mais recursos, de servidores e até a implantação de mais uma vara judicial e, consequentemente, designação de mais magistrados para atuar na Comarca", destaca.
"Portão atualmente é conceituada como uma "comarca pesada" de grande transitoriedade de magistrados. Com a elevação da entrância, os juízes irão permanecer por mais tempo atuando na Comarca. Essa conquista é fruto de um trabalho de mobilização da OAB com a direção do fórum, a sociedade civil de Portão, junto com o poder público, Câmara de Vereadores, intermediado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia junto à corregedoria do TJRS", completa.
Como funciona
As Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final, de forma que, a cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas.
Com isso, a verba recebida aumenta, e há um crescimento no número de servidores, dentre outros fatores, que acaba por resultar em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário.
Esses avanços fazem com que a atuação da advocacia em favor dos jurisdicionados também se torne mais forte, segundo a OAB-RS.
A elevação da entrância ainda não é definitiva, pois, segundo a OAB, foi vencida uma etapa. Aprovado pelo Pleno do TJRS, agora o anteprojeto será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo.