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ENTENDA

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprova a elevação de 13 comarcas no Estado

Portão, Igrejinha e Tramandaí estão entre os municípios que deverão ter suas entrâncias elevadas; OAB RS destaca avanço

Publicado em: 22/10/2024 às 03h:00 Última atualização: 22/10/2024 às 14h:02
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, comemorou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que aprovou a elevação de 13 comarcas do Estado.A elevação da entrância ainda não é definitiva, pois, segundo a OAB, foi vencida uma etapa. Aprovado pelo Pleno do TJRS, agora o anteprojeto será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo.LEIA TAMBÉM: Vereador eleito com a maior votação nas eleições deste ano quer focar na inclusãoCidades beneficiadasEntre cidades da região de circulação dos jornais do...

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