DECISÃO

TJ decide que lei que reconhece o trabalho dos Bombeiros Voluntários no RS é constitucional

Por 16 votos a 9, órgão derrubou a ação de inconstitucionalidade protocolada pelo MP e pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (ASOFBM)

Publicado em: 28/03/2023 17:08
Última atualização: 29/02/2024 08:50
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