Os Bombeiros Voluntários gaúchos ganharam mais uma queda-de-braço a favor da Lei Complementar nº 15.726/21. Por 16 votos a 9, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Ministério Público Estadual e Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (ASOFBM) e decidiu pela constitucionalidade da regra que regulamenta a atividade das corporações no Estado. TJ decide que lei que reconhece o trabalho dos Bombeiros Voluntários no RS é constitucional Foto: Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí A decisão proferida na segunda-feira...
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