Após ter o alvará de funcionamento negado pela prefeitura de Gravataí, a Nova Ordem de Lúcifer na Terra (N.O.L.T), teve uma nova derrota, desta vez na Justiça. Isso porque o judiciário determinou a interdição do imóvel localizado na área rural do município, que seria utilizado como templo dedicado a Lúcifer.
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Foto: Reprodução
No local foi erguida uma estátua que pesa uma tonelada e custou R$ 35 mil. Segundo a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, a estrutura deve permanecer fechado até a regularização administrativa junto aos órgãos públicos, sob pena multa diária de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A ação é de autoria da Prefeitura, que alegou a falta de licenças e alvarás pertinentes ao exercício das atividades religiosas em âmbito municipal. Outra irregularidade apontada foi a falta de um registro como entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
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Membros da N.O.L.T alegaram que o local é utilizado apenas pelos membros da organização, não sendo aberto ao público. Mesmo assim, a interdição foi determinada.
“Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”, afirmou o Juízo.
Com relação ao argumento de que o templo é de utilização privada, a Justiça afirmou que não ficou provado que a estrutura era frequentada apenas por pessoas convidadas.
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