A portaria assinada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, que finaliza a regulamentação do novo decreto de armas e que foi publicada na última terça-feira (26), na visão do presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, que também é o CEO Global da Taurus – empresa com sede em São Leopoldo -, traz pontos positivos, mas também itens que precisam ser atualizados e ajustados.
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Conforme Nuhs, “com a portaria dos CACs” (caçadores, atiradores e colecionadores), o setor finalmente vai poder voltar a vender armas no mercado interno.
Em 2023, o setor teve muitas demissões no País. “Quase 40 mil pessoas do segmento perderam seus empregos, de um total de 70 mil, o que equivale a mais da metade dos profissionais deste setor que é altamente qualificado. Trabalhamos muito para que a portaria saísse ainda esse ano, o quanto antes, com o objetivo de tirar o segmento do sufoco. Há muitas pessoas com dificuldades financeiras”, diz Salesio Nuhs.
Em São Leopoldo, onde fica a sede da Taurus, cerca de 850 colaboradores foram demitidos ao longo de 2023, desde janeiro, quando foi publicado decreto pelo governo federal com restrições e dificultando o acesso a armas no País. Com a medida, as vendas para o mercado interno praticamente ficaram zeradas.
Até julho, a empresa havia feito cerca de 300 demissões e o restante ocorreu no segundo semestre. A empresa conta atualmente com cerca de 2,4 mil funcionários e está em férias coletivas desde o dia 15 de dezembro e, segundo a assessoria de imprensa, não foram feitas novas demissões neste fim de ano.
Conforme, Nuhs, a Aniam, a partir de agora, irá trabalhar para a atualização de itens que considera equivocados nas novas regras de armas do governo, como a habitualidade por calibre e a restrição dos rifles .22 LR semiautomáticos. Também entrará na pauta, em breve, a revisão da regra que obriga o distanciamento de escolas pelos clubes de tiro.
A regra impõe distância de um quilômetro entre clubes de tiro e escolas. A Aniam irá buscar uma releitura da portaria, informando que a maioria dos clubes em área urbana estão dentro deste raio.
“Entendemos que a União não pode interferir no plano de zoneamento dos municípios. Por isso, vamos trabalhar buscando uma atualização desta regra. Caso a gente não consiga um entendimento por via política, vamos buscar de forma jurídica, judicializando”, afirma Salesio Nuhs.
Em relação às novas regras para a aquisição de armas de fogo, previstas no decreto, Nuhs acredita que não pode haver um excesso de burocracias, mas controle tem que ter. O texto estabelece para a aquisição de armas de fogo a obrigatoriedade de anexar os mesmos documentos necessários para a obtenção de registro para CAC, entre eles: comprovante de ocupação, certidões negativas de antecedentes criminais, endereço, além da habitualidade.
“O segmento já entende essas regras. Então, não tem problema. O atirador tem que cumprir a habitualidade dele. Se quiser passar de nível, terá 12 meses para isso. Está correto, desde que se corrija a questão da habitualidade por calibre. Se houver essa correção, o setor contará com muitos atiradores de nível 3 (que permite o acesso a armas de calibres restritos, como o 9mm, atualmente o mais popular no País).”
Alívio para o setor e retomada em São Leopoldo
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico de São Leopoldo (Sedettec), Juliano Maciel, a nova portaria publicada pelo governo federal traz um alívio para o setor de armas e munições, pois deixam as regras mais claras.
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“Com isso, há a perspectiva de um planejamento seguro e a expectativa de uma retomada com força da Taurus aqui em São Leopoldo em 2024”, considera o secretário.
“São milhares de empregos gerados na cidade, diretamente e indiretamente através dos fornecedores locais. Portanto, seguimos acompanhando a situação junto ao governo federal com a perspectiva de avançarmos ainda mais em outros pontos de interesse da indústria nacional.”
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