Seis mil usuários podem pedir restituição de valores pagos ao Semae; veja quem tem direito

Cerca de 6 mil famílias, moradoras do bairro Feitoria, têm direito a pedir ressarcimento de valores pagos por faturas de água cobradas entre março de 2010 e agosto de 2012. A informação é do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) que divulgou o acordo judicial firmado com o Ministério Público e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) para realizar a restituição de valores cobrados naquele período.

Conforme a autarquia, naquela época houve o recolhimento da "taxa de serviços de esgoto sanitário" em algumas ruas do bairro. Procuradora-geral do Semae, Viviane Cavalli explica que a devolução se refere a uma cobrança indevida feita pelo Semae naquele período. "Na época, teve uma lei municipal que instituía essa tarifa, mas ela não poderia ter sido aplicada", afirmou.

Para informar aos moradores afetados sobre a possibilidade de restituição, o Semae distribuiu panfletos informativos junto com as faturas de março de 2024, nos endereços onde houve a cobrança da taxa mencionada. Os usuários cobrados na época serão devidamente ressarcidos.

Como solicitar o ressarcimento

Para consultar sobre o ressarcimento, o usuário deverá acessar o site semae.rs.gov.br/consultar. É necessário ter em mãos o número da matrícula que aparece no canto superior direito da conta de água e escrevê-lo na caixa “Informe o número de matrícula”. Em caso de existência de valores pendentes, o munícipe deverá entregar a documentação referida no link de acesso, no Semae Zona Leste (Av. Feitoria, 5.685), das 8h às 17h.

“Lá fica mais fácil para os moradores, porque é dentro do bairro mesmo, mais perto e mais cômodo. Mas, se a pessoa quiser ir na sede do Centro, também vai ser atendida”, ponderou a procuradora. A entrega dos documentos não garante automaticamente o direito ao ressarcimento.

R$ 6 milhões podem ser devolvidos

O morador tem até setembro de 2024 para solicitar o ressarcimento. Depois disso, o Semae, no prazo de até 90 dias, fará a análise dos créditos e apresentará ao Ministério Público, para então, devolver os valores correspondentes a cada economia, em conta bancária ou com desconto na fatura, como o usuário definir. Conforme Viviane, a média de valores a serem devolvidos soma R$ 6 milhões e, caso haja moradores que não se habilitem para receber, o que sobrar voltará em melhorias para a comunidade.

“Se pagarmos R$ 4 milhões do total, sobrando R$ 2 milhões, esse restante vai ser colocado em obras na Feitoria. Mas, vamos tentar alcançar o máximo de pessoas, para que elas recebam seus valores.” Diretor-geral do Semae, Maurício Miorim ressaltou que é a primeira vez que a autarquia está promovendo uma iniciativa desse tipo.

“Nunca antes na história fizemos uma negociação de valores assim. Consideramos bem importante, porque se houve uma cobrança indevida, estamos fazendo agora o ressarcimento para deixar as coisas como tem que ser, dentro da devida ordem”, destacou, reforçando o pedido para que os moradores busquem o Semae, especialmente a sede da Zona Leste, para solicitar a devolução.