VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
São Leopoldo tem 380 medidas protetivas concedidas por mês
Dados são da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do RS
Última atualização: 15/11/2023 07:28
Por mês, em média, mais de 380 medidas protetivas foram concedidas pela Comarca de São Leopoldo de janeiro a outubro de 2023. Somente nestes dez meses, foram 3.816 medidas concedidas, número que já ultrapassa o total deferido durante todo o ano passado quando, de janeiro a dezembro, foram 3.810, e que já é 12% maior que o total decretado em 2021: 3.394.
Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do RS. De acordo com a Cevid, o total se refere a diferentes tipos de medidas, entre elas de afastamento do agressor, proibição de contato com a mulher, determinação de atendimento psicológico, abrigamento da vítima e até de proteção de patrimônio da mulher.
Números registrados
Somente em relação a afastamento do agressor, proibição de contato e afastamento do lar, foram 1.435 medidas concedidas na cidade. No mesmo período, foram registrados 734 boletins de ocorrência relativos à violência contra as mulheres, envolvendo um feminicídio, três tentativas de feminicídio, 30 estupros, 284 lesões corporais e 416 ameaças.
"Esses dados, contêm histórias de vida de mulheres, e ainda há muita subnotificação. A gravidade é muito maior", destaca a psicóloga Thaís Pereira Siqueira, que coordena o projeto Todas Vivas, para qualificar o atendimento na rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência na cidade.
"Penso que sempre é muito preocupante quando uma mulher necessita de uma medida protetiva, seja qual for, pois demonstra que está sofrendo violência e a nossa luta é para que as mulheres possam viver uma vida livre de qualquer tipo de violência", frisa Thaís.
Vítima de violência psicológica teve medida negada na Justiça
Ferramenta importante no combate à violência contra a mulher, a medida protetiva deve ser solicitada pela vítima junto à Delegacia Especializada do Atendimento à Mulher (Deam), que encaminha o pedido ao juiz. A validade é determinada pela Justiça, dependendo de cada caso. Pode solicitar a medida qualquer mulher que esteja em situação de violência doméstica, não necessitando ser casada com o agressor.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2007, prevê não somente a violência física, mas a sexual (forçar relação ou forçar gravidez, por exemplo), patrimonial (subtrair bens, valores, documentos), moral (calúnia, difamação ou injúria) e psicológica (ridicularizar, chantagear, ameaçar, humilhar, isolar e impedir contato com amigos e familiares, vigiar, controlar, impedir de trabalhar e/ou de estudar, impedir de usar telefone/ redes sociais).
No entanto, nem todos os pedidos são acatados pela Justiça. Vítima de violência psicológica, uma mulher de 41 anos, se viu obrigada a conviver por cerca de dois meses na mesma casa que o agressor, depois de ter o pedido negado pelo juizado. Depois de anunciar repentinamente o divórcio e ficar fora do País por sete meses, o marido dela retornou para São Leopoldo no começo de setembro, ficando no apartamento que o casal dividia.
“Ele avisou que retornaria para a gente formalizar o divórcio e para isto ele voltaria para a mesma casa, mesmo eu pedindo para que não fizesse isso. Entrei em pânico e decidi ir até a Deam. Pedi a medida pela manhã e, no final da tarde, uma oficial de Justiça ligou para me dizer que não havia sido aceita, porque era um caso de Vara de Família. Não era, era um caso que eu não queria voltar para um contexto de abuso psicológico, e eu tive que ficar dois meses de novo com o abusador, revivendo e vivendo novas violências psicológicas. Dar medida protetiva só para aquela que sofre violência física, é tratar só um lado do problema”, desabafa.
As diferentes faces da violência psicológica
Psicóloga e coordenadora do projeto Todas Vivas, Thaís Pereira Siqueira, destaca que a violência psicológica ocorre de diferentes formas. “Através de ameaças, cercear as relações, os contatos, redes sociais, a liberdade, manipulação, chantagem, humilhações, desqualificação, desvalorização, constrangimento dentre outras situações. Tu estás envolvida numa relação afetiva e demora um tempo para te dar conta do que está acontecendo, porque muitas situações são entendidas como um gesto de cuidado num primeiro momento, que vão se intensificando e te sufocando com o tempo até tu perceber o que está acontecendo”, comenta.
“Tu acabas com a autoestima da pessoa, ela sente que não tem valor, passa a duvidar de si mesma. Impacta a saúde de forma integral. Tu vês como essa é uma situação de grande impacto na vida da vítima que não é apenas a Lei Maria da Penha que tipifica este tipo de violência, mas a Lei n. 14.88/21 que passou a criminalizar a violência psicológica, pois é muito recorrente. A gente precisa sempre estar atenta quando escuta os relatos das mulheres que vivem essas situações para não minimizar, não achar que é exagero”, destaca Thaís.
Avanços e retrocessos
Para Thaís, nos últimos anos o combate à violência contra as mulheres sofreu avanços e retrocessos. “A implementação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003 pelo governo federal foi fundamental para a criação das redes de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo País. Colocou o tema da violência contra as mulheres na pauta do País, passou-se a falar sobre isso com a devida atenção”, afirma.
“Por isso, destaco a importância de orçamento adequado ao que as políticas para as mulheres necessitam em todos os eixos como a prevenção, assistência, combate, acesso e garantia de direitos”, completa. Thaís destaca, ainda, que o combate à violência contra as mulheres não se faz apenas com campanha e palavras.
“Precisamos de ações concretas, principalmente de prevenção. Para isso, precisamos de orçamento adequado, investimento nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, equipes qualificadas, trabalho permanente em todos os níveis, nacional, estadual e municipal”, opina.
Todas Vivas qualifica profissionais
O projeto Todas Vivas é dirigido a equipes que atuam em saúde, segurança, assistência social, justiça, Conselho de Direitos da Mulher, defensoras e ativistas do movimento feminista para promover atendimento humanizado e acolhedor. Além do curso, o projeto realiza diagnóstico da rede de enfrentamento e assessoramento à gestão. O projeto é uma parceria da ONG Coletivo Feminino Plural com a Prefeitura de São Leopoldo por meio da Secretaria de Políticas Para as Mulheres (Sepom), viabilizada por meio de emenda parlamentar da Deputada Federal Maria do Rosário.
Recentemente, através do projeto, foi realizada uma qualificação com 50 profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade. A iniciativa, que iniciou em julho teve sua última formação no dia 9 de novembro. A solenidade de encerramento está marcada para o dia 1º de dezembro, quando será entregue um guia construído a partir dos conteúdos do curso.
“A formação permanente é fundamental. A gente percebe o que o curso acrescentou a partir dos relatos dos profissionais, com uma sensibilização maior e a percepção do quanto a nossa cultura patriarcal produz situações de violência contra as mulheres e, também, foi um resgate e atualização de alguns temas que já eram conhecidos, mas que precisavam ser retomados como as relações de gênero e o tema do trabalho em redes”, pontua Thaís.
Onde buscar ajuda
Brigada Militar: pelo número 190
Delegacia Online: a delegaciaonline.rs.gov.br é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil do RS onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180: a Central funciona diariamente, 24h por dia, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556: para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública.
Por mês, em média, mais de 380 medidas protetivas foram concedidas pela Comarca de São Leopoldo de janeiro a outubro de 2023. Somente nestes dez meses, foram 3.816 medidas concedidas, número que já ultrapassa o total deferido durante todo o ano passado quando, de janeiro a dezembro, foram 3.810, e que já é 12% maior que o total decretado em 2021: 3.394.
Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do RS. De acordo com a Cevid, o total se refere a diferentes tipos de medidas, entre elas de afastamento do agressor, proibição de contato com a mulher, determinação de atendimento psicológico, abrigamento da vítima e até de proteção de patrimônio da mulher.
Números registrados
Somente em relação a afastamento do agressor, proibição de contato e afastamento do lar, foram 1.435 medidas concedidas na cidade. No mesmo período, foram registrados 734 boletins de ocorrência relativos à violência contra as mulheres, envolvendo um feminicídio, três tentativas de feminicídio, 30 estupros, 284 lesões corporais e 416 ameaças.
"Esses dados, contêm histórias de vida de mulheres, e ainda há muita subnotificação. A gravidade é muito maior", destaca a psicóloga Thaís Pereira Siqueira, que coordena o projeto Todas Vivas, para qualificar o atendimento na rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência na cidade.
"Penso que sempre é muito preocupante quando uma mulher necessita de uma medida protetiva, seja qual for, pois demonstra que está sofrendo violência e a nossa luta é para que as mulheres possam viver uma vida livre de qualquer tipo de violência", frisa Thaís.
Vítima de violência psicológica teve medida negada na Justiça
Ferramenta importante no combate à violência contra a mulher, a medida protetiva deve ser solicitada pela vítima junto à Delegacia Especializada do Atendimento à Mulher (Deam), que encaminha o pedido ao juiz. A validade é determinada pela Justiça, dependendo de cada caso. Pode solicitar a medida qualquer mulher que esteja em situação de violência doméstica, não necessitando ser casada com o agressor.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2007, prevê não somente a violência física, mas a sexual (forçar relação ou forçar gravidez, por exemplo), patrimonial (subtrair bens, valores, documentos), moral (calúnia, difamação ou injúria) e psicológica (ridicularizar, chantagear, ameaçar, humilhar, isolar e impedir contato com amigos e familiares, vigiar, controlar, impedir de trabalhar e/ou de estudar, impedir de usar telefone/ redes sociais).
No entanto, nem todos os pedidos são acatados pela Justiça. Vítima de violência psicológica, uma mulher de 41 anos, se viu obrigada a conviver por cerca de dois meses na mesma casa que o agressor, depois de ter o pedido negado pelo juizado. Depois de anunciar repentinamente o divórcio e ficar fora do País por sete meses, o marido dela retornou para São Leopoldo no começo de setembro, ficando no apartamento que o casal dividia.
“Ele avisou que retornaria para a gente formalizar o divórcio e para isto ele voltaria para a mesma casa, mesmo eu pedindo para que não fizesse isso. Entrei em pânico e decidi ir até a Deam. Pedi a medida pela manhã e, no final da tarde, uma oficial de Justiça ligou para me dizer que não havia sido aceita, porque era um caso de Vara de Família. Não era, era um caso que eu não queria voltar para um contexto de abuso psicológico, e eu tive que ficar dois meses de novo com o abusador, revivendo e vivendo novas violências psicológicas. Dar medida protetiva só para aquela que sofre violência física, é tratar só um lado do problema”, desabafa.
As diferentes faces da violência psicológica
Psicóloga e coordenadora do projeto Todas Vivas, Thaís Pereira Siqueira, destaca que a violência psicológica ocorre de diferentes formas. “Através de ameaças, cercear as relações, os contatos, redes sociais, a liberdade, manipulação, chantagem, humilhações, desqualificação, desvalorização, constrangimento dentre outras situações. Tu estás envolvida numa relação afetiva e demora um tempo para te dar conta do que está acontecendo, porque muitas situações são entendidas como um gesto de cuidado num primeiro momento, que vão se intensificando e te sufocando com o tempo até tu perceber o que está acontecendo”, comenta.
“Tu acabas com a autoestima da pessoa, ela sente que não tem valor, passa a duvidar de si mesma. Impacta a saúde de forma integral. Tu vês como essa é uma situação de grande impacto na vida da vítima que não é apenas a Lei Maria da Penha que tipifica este tipo de violência, mas a Lei n. 14.88/21 que passou a criminalizar a violência psicológica, pois é muito recorrente. A gente precisa sempre estar atenta quando escuta os relatos das mulheres que vivem essas situações para não minimizar, não achar que é exagero”, destaca Thaís.
Avanços e retrocessos
Para Thaís, nos últimos anos o combate à violência contra as mulheres sofreu avanços e retrocessos. “A implementação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003 pelo governo federal foi fundamental para a criação das redes de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo País. Colocou o tema da violência contra as mulheres na pauta do País, passou-se a falar sobre isso com a devida atenção”, afirma.
“Por isso, destaco a importância de orçamento adequado ao que as políticas para as mulheres necessitam em todos os eixos como a prevenção, assistência, combate, acesso e garantia de direitos”, completa. Thaís destaca, ainda, que o combate à violência contra as mulheres não se faz apenas com campanha e palavras.
“Precisamos de ações concretas, principalmente de prevenção. Para isso, precisamos de orçamento adequado, investimento nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, equipes qualificadas, trabalho permanente em todos os níveis, nacional, estadual e municipal”, opina.
Todas Vivas qualifica profissionais
O projeto Todas Vivas é dirigido a equipes que atuam em saúde, segurança, assistência social, justiça, Conselho de Direitos da Mulher, defensoras e ativistas do movimento feminista para promover atendimento humanizado e acolhedor. Além do curso, o projeto realiza diagnóstico da rede de enfrentamento e assessoramento à gestão. O projeto é uma parceria da ONG Coletivo Feminino Plural com a Prefeitura de São Leopoldo por meio da Secretaria de Políticas Para as Mulheres (Sepom), viabilizada por meio de emenda parlamentar da Deputada Federal Maria do Rosário.
Recentemente, através do projeto, foi realizada uma qualificação com 50 profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade. A iniciativa, que iniciou em julho teve sua última formação no dia 9 de novembro. A solenidade de encerramento está marcada para o dia 1º de dezembro, quando será entregue um guia construído a partir dos conteúdos do curso.
“A formação permanente é fundamental. A gente percebe o que o curso acrescentou a partir dos relatos dos profissionais, com uma sensibilização maior e a percepção do quanto a nossa cultura patriarcal produz situações de violência contra as mulheres e, também, foi um resgate e atualização de alguns temas que já eram conhecidos, mas que precisavam ser retomados como as relações de gênero e o tema do trabalho em redes”, pontua Thaís.
Onde buscar ajuda
Brigada Militar: pelo número 190
Delegacia Online: a delegaciaonline.rs.gov.br é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil do RS onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180: a Central funciona diariamente, 24h por dia, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556: para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública.