REGIÃO
São Leopoldo prevê programa de apoio para órfãos do feminicídio
Crianças de mães vítimas deste tipo de crime serão beneficiadas
Última atualização: 25/01/2024 17:17
A lei 9.761/23, aprovada por unanimidade em dezembro de 2022, de autoria da vereadora Iara Cardoso, cria o programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do município de São Leopoldo, que estará disponível para a população em breve. De acordo com Iara, a presente lei, vem ao encontro da necessidade de medidas de proteção efetivas para as crianças, que são filhos e filhas das vítimas deste crime, que carregam todos os traumas.
Os órfãos do feminicídio são crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. "A lei visa criar um programa de governo, cuja essência é conferir um cuidado muito maior, a cada criança vítima, com profissionais qualificados e capazes, em uma construção continuada, possibilitando todo o suporte aos órfãos do feminicídio", disse ela. A ideia é que o Município se responsabilize pela garantia do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e a assistência jurídica gratuita para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.
Nas diretrizes da constituição do programa são citados: o atendimento em grupo terapêutico ou individual de órfãos do feminicídio e responsáveis legais, a garantia do direito à educação dos órfãos do feminicídio, independentemente da existência de vagas e realização de estudos de caso no âmbito municipal, para as vítimas e familiares, com a intenção de evitar reincidência e a letalidade da violência de gênero.
A origem da ideia
A vereadora e advogada, Iara Cardoso, explica os motivos pelos quais decidiu redigir esse projeto. "O flagelo da violência doméstica, permeou todos os meus mandatos junto à Câmara de Vereadores e na profissão de advogada. Drama que atravessa a história da civilização, é questão de saúde pública e precisa do compromisso de toda a sociedade no seu enfrentamento. Portanto, é missão de todos buscar caminhos que, se não extirpam a violência, minimizem seus trágicos efeitos. Neste sentido, entendo que a gestão pública precisa intensificar ações, tratando do tema como uma política de estado".
A secretária adjunta de Assistência Social, Carolina Cerveira, explica que a Secretaria de Assistência Social do Município está se apropriando da proposta legislativa e compreende a importância do atendimento às crianças e adolescentes que perderam familiares em razão do feminicídio. Ela destaca que São Leopoldo conta com uma forte rede de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes, através dos Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, Acolhimentos Institucionais, dentre outros. Esse conjunto de serviços e programas têm por objetivo a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
106 vítimas
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, no Rio Grande do Sul, foram 106 mulheres vítimas de feminicídio durante o ano de 2022. Já São Leopoldo teve uma vítima no ano passado. "Em que pese os índices oficiais, sabemos que o número de casos é muito maior, devido a subnotificação ou a tipificação diversa. Além disso, a pandemia agravou a situação. Em tempos de celebrar o estado democrático de direito, lembramos que a Constituição Federal declara a primazia dos direitos humanos fundamentais e cabe ao município, garantir a universalidade destes direitos, a todas as crianças e adolescentes", concluiu Iara Cardoso.
Andamento do projeto
O projeto Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do município de São Leopoldo, foi sancionado pelo prefeito em janeiro. A partir da sua sanção vem sendo preparada sua efetividade. Iara informa que o telefone para solicitação do apoio do projeto será disponibilizado em breve, pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço encaminha denúncias de violência contra a mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas. Também fornece informações sobre locais de atendimento como: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros.
A lei 9.761/23, aprovada por unanimidade em dezembro de 2022, de autoria da vereadora Iara Cardoso, cria o programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do município de São Leopoldo, que estará disponível para a população em breve. De acordo com Iara, a presente lei, vem ao encontro da necessidade de medidas de proteção efetivas para as crianças, que são filhos e filhas das vítimas deste crime, que carregam todos os traumas.
Os órfãos do feminicídio são crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. "A lei visa criar um programa de governo, cuja essência é conferir um cuidado muito maior, a cada criança vítima, com profissionais qualificados e capazes, em uma construção continuada, possibilitando todo o suporte aos órfãos do feminicídio", disse ela. A ideia é que o Município se responsabilize pela garantia do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e a assistência jurídica gratuita para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.
Nas diretrizes da constituição do programa são citados: o atendimento em grupo terapêutico ou individual de órfãos do feminicídio e responsáveis legais, a garantia do direito à educação dos órfãos do feminicídio, independentemente da existência de vagas e realização de estudos de caso no âmbito municipal, para as vítimas e familiares, com a intenção de evitar reincidência e a letalidade da violência de gênero.
A origem da ideia
A vereadora e advogada, Iara Cardoso, explica os motivos pelos quais decidiu redigir esse projeto. "O flagelo da violência doméstica, permeou todos os meus mandatos junto à Câmara de Vereadores e na profissão de advogada. Drama que atravessa a história da civilização, é questão de saúde pública e precisa do compromisso de toda a sociedade no seu enfrentamento. Portanto, é missão de todos buscar caminhos que, se não extirpam a violência, minimizem seus trágicos efeitos. Neste sentido, entendo que a gestão pública precisa intensificar ações, tratando do tema como uma política de estado".
A secretária adjunta de Assistência Social, Carolina Cerveira, explica que a Secretaria de Assistência Social do Município está se apropriando da proposta legislativa e compreende a importância do atendimento às crianças e adolescentes que perderam familiares em razão do feminicídio. Ela destaca que São Leopoldo conta com uma forte rede de atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes, através dos Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, Acolhimentos Institucionais, dentre outros. Esse conjunto de serviços e programas têm por objetivo a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
106 vítimas
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, no Rio Grande do Sul, foram 106 mulheres vítimas de feminicídio durante o ano de 2022. Já São Leopoldo teve uma vítima no ano passado. "Em que pese os índices oficiais, sabemos que o número de casos é muito maior, devido a subnotificação ou a tipificação diversa. Além disso, a pandemia agravou a situação. Em tempos de celebrar o estado democrático de direito, lembramos que a Constituição Federal declara a primazia dos direitos humanos fundamentais e cabe ao município, garantir a universalidade destes direitos, a todas as crianças e adolescentes", concluiu Iara Cardoso.
Andamento do projeto
O projeto Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do município de São Leopoldo, foi sancionado pelo prefeito em janeiro. A partir da sua sanção vem sendo preparada sua efetividade. Iara informa que o telefone para solicitação do apoio do projeto será disponibilizado em breve, pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço encaminha denúncias de violência contra a mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas. Também fornece informações sobre locais de atendimento como: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), entre outros.