Mais de R$ 10,6 milhões já foram negociados pelos munícipes leopoldenses, que têm débitos pendentes com a Prefeitura de São Leopoldo, por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2023).
Foto: Fotos Arquivo/GES
Conforme o diretor da Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, Márcio de Deus, desse total, negociado até a semana passada, já foram arrecadados em torno de R$ 6,1 milhões. Outros R$ 4,5 milhões são de parcelamentos feitos e devem entrar nos cofres públicos nos próximos meses. Além disso, a expectativa é que mais cidadãos busquem o programa.
“Ainda temos uma parcela significativa da população para atingir. Enviamos carta aos contribuintes, estamos com uma campanha de divulgação do programa e imaginamos ter a adesão ainda de muitas pessoas.”
O Refiz 2023 foi lançado em 31 de junho, quando a meta era atingir de R$ 12 a R$ 14 milhões com a renegociação de um total de R$ 25 milhões de débitos de contribuintes com o Município em dívida ativa, inscritos entre ISS e IPTU.
Até dia 31
Em São Leopoldo, o Refis 2023 está em vigor para os contribuintes que quiserem quitar dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022, no IPTU, ISSQN e na Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL). Aderindo até 31 de outubro, prazo final do programa, e pagando em cota única, o desconto é de até 100% dos juros e da multa.
“Os recursos serão, assim como todo o recurso que tem origem do IPTU, distribuídos em 25% para ações na área da educação, 15% para saúde e o restante distribuído para assistência social e na manutenção e melhoria da cidade”, afirmou o secretário da Fazenda, Eduardo Peters, sobre onde o dinheiro arrecadado deve ser investido.
Como o contribuinte pode aderir ao Refis leopoldense
A Lei Municipal n.º 9.858/2023, regulamenta o Refis e determina que para os pagamentos à vista, em parcela única, o desconto sobre juros e multa de mora seja de 100%. Para aqueles que parcelarem em até 12 vezes, a isenção será de 70%. Já para os que parcelarem em até 18 vezes, o desconto é de 50%. Para garantir o desconto em São Leopoldo, o contribuinte pode acessar os serviços on-line através do site da prefeitura, que estão disponíveis desde agosto.
Se preferir, o contribuinte poderá comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo (Avenida Dom João Becker, 754, Centro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, e o telefone 2200-0475, opção 4. Para facilitar o atendimento e o acesso ao Novo Refis, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) disponibiliza, das 9h às 14h, o atendimento pelo canal do Whatsapp (somente para mensagens de texto) pelo número: (51) 2200-0241.
Semae oferece descontos de 40% a 100% nas multas e juros
O programa também está ativo no Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), onde os moradores com débitos podem obter descontos de 40% a 100% nas multas e juros pendentes. Usuários inscritos na categoria social têm desconto de 100% nos juros e multas dos débitos pagos em cota única até 16/03/24 e as demais categorias até 17/12/23.
Para ter acesso aos descontos nos juros e multas, é necessário que o titular da dívida e/ou matrícula compareça presencialmente ao atendimento do Semae, munido de CPF e RG (em caso de titular falecido, familiares podem negociar mediante apresentação de Certidão de Óbito, CPF e RG).
Esteio tem 2 programas em execução
Em Esteio, a prefeitura tem dois programas para renegociação de débitos com a administração municipal em vigor. Um deles é o Refis Habitacional, que vai até 31 de outubro, e é destinado para moradores de habitação popular no município e que estão com débitos em atraso e/ou não transferiram a matrícula para seu nome. Para solicitar a adesão, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), junto à sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 12h30 às 18h.
Outro programa em vigor é o Em Dia com Esteio, que oferece descontos a contribuintes que tenham dívidas com IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros créditos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 17 de novembro junto à Secretaria Municipal da Fazenda, na sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 12h30 às 18h, ou pelos telefones (51) 3433-8127 ou (51) 99606-1688 (Whatsapp).
Veja com é (ou foi) em Capela, Sapucaia do Sul e Portão
Outro município com Refis 2023 em execução é Capela de Santana, onde quem que quiser regularizar seus impostos pode ter até 100% de desconto sobre juros e multa. Mais informações podem ser buscadas junto ao setor fiscal da prefeitura capelense, até 12 de dezembro, para parcelamentos de IPTU, ISSQN, taxas e multa ambiental. Em Sapucaia do Sul, o Refis encerrou em 29 de setembro, porém, teve baixa arrecadação. Em Portão, não há programa do tipo vigente neste momento.
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