O Fórum da População em Situação de Rua debateu a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A discussão parte do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e define a necessidade urgente de garantir a existência de políticas públicas para a população em situação de rua.
Foto: Amanda Krohn/Especial
O encontro ocorreu no dia 25 de março na sede do Círculo Operário Leopoldense (COL), na Rua Primeiro de Março, 776. Nesta reunião o mobilizador social Jean Cardoso, do COL, comentou o objetivo da criação do Comitê. “Temos que construir dentro do município uma política para aderir à política nacional, para que seja possível construir os equipamentos que faltam e fortalecer esse protagonismo da população de rua.”
O representante do Fórum, Anderson Vieira de Souza defende que a criação do Comitê é fundamental para a qualidade de vida e a segurança da população em situação de rua. “Queremos um comitê registrado para garantir os nossos direitos, porque a gente não sabe quais são os governos que virão nos próximos anos. Seria uma proteção para que continuássemos tendo recursos independente do partido que estivesse no poder, seja lado A ou lado B”, argumenta.
O secretário de Assistência Social Fábio Bernardo da Silva mencionou os avanços e desafios do município para a manutenção da qualidade de vida das pessoas em situação de rua de São Leopoldo. “Há dois anos atrás, nós não tínhamos o Centro Pop aberto. O Centro Pop estava fechado e tínhamos apenas o Albergue à noite, com espaço para 15 pessoas.
Hoje em dia temos o Centro Pop aberto das 7h às 18h, todo reformado e climatizado”, relembra. “Quem mantém o Centro Pop é a cidade de São Leopoldo. A gente recebe R$ 13.500 do Estado do RS por ano para manter. Então há R$ 1.200 por mês para o Centro Pop. Isto não paga um trabalhador, não paga uma semana de alimentação, não paga a luz do Centro Pop”, prossegue.
Reunião sobre comitê será em abril
Ao final da reunião, as entidades presentes comprometeram-se a criar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a Pessoa em Situação de Rua. De acordo com Jean Cardoso, o próximo passo para a implantação do Comitê é a criação do decreto por parte da SAS, que passará pelo monitoramento dos representantes das secretarias que se comprometeram com a sua criação.
Foto: Reprodução
“Ainda faltam alguns trâmites administrativos, iremos nos reunir mês que vem”, afirmou. O titular da SAS, Fábio Bernardo, foi procurado para confirmar a informação mas não deu retorno até o horário de fechamento desta reportagem, às 20h dessa quarta-feira (27). As seguintes pastas também se comprometeram com a implementação do Comitê: Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Fundação Municipal de Saúde.
Município fornece abrigo e assistência gratuitos à população em situação de rua
A coordenadora do Centro Pop (CP) em São Leopoldo, Caroline Timm, informa que a SES possui três serviços diferentes para a população em situação de rua: o Centro POP (CP) e o Centro de Referência para a População de Rua (Crepar), que fornecem abrigo à esse público, e o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Este terceiro tem como objetivo informar as pessoas em situação de rua sobre seus direitos e sobre as opções de abrigo.
Caroline Timm explica que os serviços do CP e do Crepar são realizados no mesmo prédio, porém, em horários diferentes. O CP atende durante o dia e o Crepar à noite. “Não necessariamente são pessoas diferentes em cada um, porque alguns permanecem durante os dois turnos e outros não”, diz.
A respeito do SEAS, Caroline diz que a quantidade de abordagens de cada mês não necessariamente é feita com pessoas diferentes. “Isto é, a mesma pessoa pode ter sido abordada mais de uma vez”, esclarece. Por esse motivo, a SAS divide seu levantamento entre a quantidade de abordagens e pessoas abordadas.
A coordenadora acrescenta, ainda, que uma média de 67,25% das pessoas não são do município de São Leopoldo. “Elas chegam aos serviços em processo migratório e não possuem vínculo com o município”, disse. “E justamente por esse processo migratório não é possível definir com exatidão o total da população de rua existente, inclusive no CP e no Crepar, porque alguns sequer possuem vínculo com qualquer município”, finalizou.
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