Prevendo mais uma derrota na Assembleia Legislativa na tentativa de aumentar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo Eduardo Leite (PSDB) retomou a proposta de retirar benefícios fiscais para fazer caixa. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (30) no Palácio Piratini sem a presença do governador, que estava envolvido com o tema das enchentes que atingem o Estado.
Foto: Lauro Alves/Secom
A medida, que retira isenções de 64 segmentos econômicos a partir desta quarta-feira (1º), terá um impacto direto no preço dos alimentos, já que entre os impostos que vão aumentar estão os que pesam sobre itens da cesta básica. De imediato, os alimentos da cesta básica passam da atual alíquota de 7% de ICMS para 12%. O tradicional pão cacetinho e o leite também passarão a pagar 12% de imposto a partir da próxima semana.
Já frutas, legumes, hortaliças e ovos estão fora deste aumento em um primeiro momento. Mas os itens ficarão mais caros a partir do dia 31 de dezembro, com aumento de impostos sobre os produtos. Com outras medidas no horizonte, o governo prevê um corte de 10% nos benefícios fiscais do Estado até 2025.
Fugindo da derrota
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o governo se vê obrigado a retirar a proposta de reajuste do ICMS. O cenário de dezembro do ano passado era o mesmo, com forte oposição tanto da base aliada quanto dos opositores à direita e à esquerda, o governo percebeu que o projeto não avançaria. Na época, pesava ainda a pressão de diversas entidades representante dos setores empresariais.
Foto: Lauro Alves/Secom
“Diante das manifestações públicas que tivemos de algumas bancadas da Assembleia Legislativa, vimos que não tem, ainda, a compreensão de que este é o caminho mais adequado para essa questão”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB), que foi o responsável, ao lado da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, de anunciar a retirada do projeto.
Com 12 deputados, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem a maior bancada da Assembleia. Na semana passada, o partido fechou posição contrária ao reajuste do ICMS, que já tinha resistência mesmo na base de apoio. O cenário mostrou ao Executivo que aprovação de reajuste da alíquota seria inviável, e restou a medida de manter os decretos como forma de aumentar a receita.
Lemos é justamente o responsável pela articulação política entre o Palácio Piratini e os deputados, e admitiu mais essa derrota no tema central, que era o reajuste da alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 19%. “Não conseguimos obter a maioria suficiente para compreender que esse caminho seria o melhor”, afirmou Lemos.
Mesmo após a retirada do projeto no final de 2023, o governo retomou a carga. A esperança nessa segunda tentativa era a mudança de postura de 27 entidades empresariais, que passaram a apoiar o projeto em troca de uma série de contrapartidas do governo para incentivar estes segmentos.
No pano de fundo, as entidades empresariais calculavam que o fim dos benefícios fiscais seria mais prejudicial do que o aumento da alíquota geral do ICMS.
“A oportunidade para uma mudança de entendimento foi solicitado por essas entidades, somos muito gratos a essas entidades por terem compreendido, se aberto para entender melhor os números”, afirmou Lemos, descartando qualquer tipo de “terceirização” do papel de articulação política.
Junto da pressão das entidades empresariais, o governo também contava com sindicatos de servidores, pois vinculou reajustes salariais à aprovação do projeto. Mesmo assim, Leite sempre fez questão de dizer que nenhum dos movimentos, tanto de suspensão dos decretos quanto em relação ao salário dos servidores, não se tratavam de chantagens.
Desvio sobre preços
Questionado sobre a possibilidade de aumento de preços para o consumidor final, Lemos deu uma resposta evasiva, jogando a responsabilidade no sistema econômico. “O movimento do mercado vai nos dizer [isso]. Se há margem para que não seja repassado para o consumidor, não será. Se não há margem, esse preço será repassado.”
Pricilla disse que alguns elementos do projeto apresentado na Assembleia podem ser revistos, entre eles o que trata sobre a chamada Transação Tributária, uma medida que visa recuperar débitos de pequeno valor inscritos há mais de dois anos na dívida ativa do Estado. Mas mesmo que essa medida seja adotada, a secretária já antecipou que seu potencial de arrecadação diminuiu em relação ao que estava previsto no atual projeto.
Por que mais dinheiro?
De acordo com os cálculos da Fazenda, e perspectiva da própria secretária, o Rio Grande do Sul precisaria arrecadar mais R$ 3 bilhões anualmente. Para este ano, faltaria cerca de R$ 1,7 bilhões para fechar as contas. Mesmo sem esse recurso, Pricilla descartou, durante a coletiva desta terça-feira, situação semelhante à vivida no governo de José Ivo Sartori (MDB), com sucessivos atrasos de salário.
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Lemos apontou três motivos para que o Estado, que já privatizou quase todas as empresas públicas e tem aumentado sistematicamente as contribuições de servidores, encontre ainda dificuldades econômicas. O primeiro seria a dívida com a União, que nem mesmo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado durante o primeiro mandato Leite, solucionou.
Outros dois fatores são apontados por Lemos para a dificuldade de caixa. O primeiro é a lei que proíbe que o pagamento de servidores aposentados seja calculado dentro do índice mínimo que o governo é obrigado a investir em educação. Por fim, o pagamento de cerca de R$ 16 bilhões em precatórios, dívidas que se originam em ações judiciais nas quais o Estado é derrotado e precisa pagar indenização aos autores do processo.