A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. Na região de cobertura do Grupo Sinos, pelo mês três cidades aparecem na lista das dez maiores evoluções de ICMS: Montenegro (3º lugar, com crescimento de 23,66%), Nova Santa Rita (5º lugar, com crescimento de 14,88%) e Presidente Lucena (7º lugar, com crescimento de 13,44%).
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS. Os números constam na portaria publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (29).
A estimativa, segundo o Fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Economista e professora da Universidade Feevale, Lisiane Fonseca considera que foram duas as mudanças principais em relação ao cálculo do índice: a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição, e a inclusão do critério de participação no rateio da cota-parte da Educação (PRE). “Isso significa que o município que destinar mais recursos para a Educação poderá ter um desempenho melhor”, avalia.
Foto: Divulgação
Lisiane destaca ainda que o setor primário também é levado em consideração e que não somente o número de propriedades rurais, mas também a produtividade.
Ela pondera ainda que os resultados futuros ainda serão impactados pela catástrofe climática sofrida no Rio Grande do Sul em 2024. “Muitas empresas tiveram que diminuir ou paralisar a produção por causa da enchente, mudar de endereço ou até fechar as portas. Isso terá reflexos econômicos e sociais”, justifica.
Foto: Acom/Prefeitura de Montenegro
Prazo para contestações
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 30 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
Critérios considerados no IPM
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei.
Em 2025 serão utilizados os critérios determinados pela lei 15.766/21, na qual se destaca a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 11,4%.
O PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal. Para o critério da população, foram utilizados os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desempenho das 20 maiores economias do Estado
Dentre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 15 registraram crescimento e cinco apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2025 com o IPM Definitivo 2024. As maiores variações positivas são de Horizontina (+48,38%) e Guaíba (+31,18%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-33,33%) e São Leopoldo (-7,24%).
Maiores crescimentos e quedas
O município de Horizontina lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2025 com o IPM Definitivo de 2024, com crescimento de 48,38% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Triunfo, com uma queda de 33,33%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 222 apresentaram crescimento e 275 registraram diminuição em seus índices.
Indústria é forte em Montenegro
Para o secretário da Fazenda de Montenegro, Antonio Miguel Filla, o crescimento do município do Vale do Caí se deve ao Valor Adicionado Fiscal (VAF) da indústria. A atividade industrial representa 79,82% do IPM (Índice de Participação do Município). Este Índice se refere ao desempenho ano base 2023 com retorno em 2025. Esperávamos o mesmo desempenho do ano passado, então temos uma grata surpresa”, informa.
Foto: Acom/Prefeitura de Montenegro
Em valores, ele estima que vai significar cerca de R$ 20 milhões a mais para atender as necessidades do município. Filla destaca que grande parte do resultado é graças à John Deere, que é a principal empresa com unidade em Montenegro no momento, responsável por praticamente metade da arrecadação de ICMS do município.
Centros logísticos são destaque em Nova Santa Rita
Secretária de Finanças Públicas de Nova Santa Rita, Franciély Bloedow credita o resultado de Nova Santa Rita (5ª maior evolução no RS) ao investimento em políticas públicas e trabalho em equipe. Já havia perspectiva de evolução. “Também tivemos um ótimo resultado no nosso índice do Saers (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul). Tudo isso é fruto do nosso trabalho e do trabalho de nossa equipe, sempre com muito comprometimento e compromisso em construir o futuro de nosso município”, avalia.
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Foto: Eric Borges/PMNSR
Franciély também destaca que Nova Santa Rita vem captando muitas empresas, principalmente centros logísticos, o que contribuiu muito para a evolução do município.
Perfil empreendedor em Presidente Lucena
O prefeito de Presidente Lucena, Gilmar Führ, avalia que a população lucenense tem um perfil empreendedor nato e todos os meses são abertos empreendimentos novos, sem falar na expansão dos já existentes no município. A prefeitura oferece incentivos para a instalação e ampliação de negócios através de legislação específica. “Também cabe destacar que o município tem investido muito em infraestrutura de forma que as empresas tenham a disposição ambiente adequado para se instalar”, reforça Nack, como é conhecido.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
O prefeito ressalta que, apesar de enfrentar em “momentos delicados como em que houve a Covid, as enxurradas de 2023 e desse ano, nós não paramos de crescer fortemente. Mesmo a economia a nível federal não estar andando muito bem e o Estado como um todo ter sido muito prejudicado com as enchentes, nós seguimos crescendo a passos largos”.
Nack considera que a diversificação da econômica local também é um fator preponderante para o resultado, citando ramos como a indústria calçadista e de acessórios em couro, frigorífico, malharias, fábricas de doces, água mineral, entre outros. “Nosso setor primário também é forte e corresponde a cerca de metade da nossa economia”, destaca.
EVOLUÇÃO DO IPM – VARIAÇÕES DAS 20 MAIORES ECONOMIAS (CRITÉIO DE VALOR ADICIONADO FISCAL)
COLOCAÇÃO – MUNICÍPIO – VARIAÇÃO 2025/2024
1º Canoas – +0,36%
2º Porto Alegre – -1,14%
3º Caxias o Sul – +2,63%
4º Guaíba – +31,38%
5º Gravataí – +19,17%
6º Rio Grande – -6,82%
7º Passo Fundo – +7,03%
8º Montenegro – +23,66%
9º Santa Cruz do Sul – +5,75%
10º São Leopoldo – -7,24%
11º Novo Hamburgo – +2,25%
12º Horizontina – +48,38%
13º Esteio – +8,78%
14º Bento Gonçalves – +0,88%
15º Santa Maria – -0,90%
16º Cachoeirinha – +0,61%
17º Pelotas – +4,32%
18º Triunfo – -33,33%
19º Viamão – +6,54%
20º Erechim – +2,32%
EVOLUÇÃO DO IPM – MAIORES VARIAÇÕES POSITIVAS
COLOCAÇÃO – MUNICÍPIO – VARIAÇÃO 2025/2024
1º Horizontina – +48,38%
2º Guaíba – +31,38%
3º Montenegro – +23,66%
4º Gravataí – +19,17%
5º Nova Santa Rita – +14,88%
6º Seberi – +14,73%
7º Presidente Lucena – +13,44%
8º Novo Xingu – +13,23%
9º Nova Prata – +13,14%
10º Não-Me-Toque – +12,37%
EVOLUÇÃO DO IPM – MAIORES VARIAÇÕES NEGATIVAS
COLOCAÇÃO – MUNICÍPIO – VARIAÇÃO 2025/2024
1º Triunfo – -33,33%
2º Nova Ramada – -25,53%
3º São José do Norte – -21,85%
4º Capão do Cipó – -19,29%
5º Manoel Viana – -18,84%
6º Boa Vista do Cadeado – -17,94%
7º Pinhal Grande – -17,03%
8º Boa Vista do Incra – -16,63%
9º Tupanciretã – -15,58%
10º Severiano de Almeida – -15,40%