O processo de escolha dos conselheiros tutelares, para o mandato 2024/2027, já começou nas cidades da região. Cada município tem sua data para início e término das inscrições no processo seletivo.
Os conselheiros tutelares são escolhidos por meio de eleições diretas, o que garante a representatividade da comunidade nas decisões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Vale lembrar que os conselheiros são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes, e recebem remuneração, que varia de cidade para cidade.
Foto: Adriana Rabassa/Especial
A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 em todos os municípios gaúchos e assumem em 10 de janeiro de 2024, com mandato de quatro anos, mas é cabível a reeleição por vários mandatos. A eleição é organizada pelos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, e fiscalizada pelo Ministério Público.
Inscrições
Em Novo Hamburgo estão abertas as inscrições para interessados em concorrer à eleição do Conselho Tutelar. As inscrições começaram no dia 2 de maio e seguem até o dia 2 de junho e podem ser feitas na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua David Canabarro, 20, Centro.
De acordo com a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente hamburguense, responsável pelo pleito, “o Conselho Tutelar atua nas situações de violação de direitos, quando se intensificam as tristezas, as vulnerabilidades, as precariedades das crianças e dos adolescentes de Novo Hamburgo, quando os direitos foram comprometidos, quando se faz necessário intervir para proteger e a sociedade tem o compromisso de garantir que tenhamos bons profissionais para executar com excelência, respeito e comprometimento o que é nossa responsabilidade como cidadãos”, observou em nota enviada à reportagem.
Novo Hamburgo conta com dois Conselhos Tutelares (CTs), Sapiranga, Dois Irmãos, Estância Velha e Campo Bom, Morro Reuter e Montenegro possuem um cada.
Cada órgão é formado por cinco conselheiros titulares, mas também são definidos os suplentes.
Em Montenegro o presidente da comissão eleitoral, Marcos Cruz dos Reis, destaca a importância da participação da comunidade no processo eleitoral.
Em 2019, na última eleição, 3.329 pessoas foram até os locais de votação escolher os representantes do órgão que defende os direitos da criança e do adolescente. “É um número pequeno considerando a quantidade de eleitores na cidade”, enfatiza.
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Sobre as vagas
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, ser residente e eleitor no município em que se candidata, e ter concluído o ensino médio. Além disso, é preciso apresentar documentos como certidão negativa criminal, comprovante de experiência na área da infância e juventude, entre outros. O processo de escolha inclui algumas etapas: inscrição; avaliação psicológica em algumas cidades; prova de conhecimentos relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescentes, informática e redação; e, enfim, as eleições propriamente ditas.
Somente depois de homologadas as candidaturas, cada candidato recebe um número com o qual fará a campanha. Os mais votados serão eleitos.
Remuneração
A remuneração varia em cada cidade. Em Montenegro é de e R$ 4.792,96; R$ 2.469,38 em Campo Bom; R$ 2.996,00 em Dois Irmãos; R$ 1.300,00 em Morro Reuter; R$ 3.692,94 em Sapiranga; e R$ 6.802,60 em Novo Hamburgo.
Órgãos acompanham todo o processo
O processo de eleição é conduzido pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdicas), que contam com o apoio do Ministério Público. O Tribunal Regional Eleitoral do RS realizará a cedência das urnas eletrônicas para a votação e providenciará os demais requisitos relacionados aos eleitores aptos e sua distribuição nos locais de votação, entre outros. Além destes órgãos, a Federação das Associações de Municípios do RGS (Famurs), a Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do RS (Aconturs) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) compõem um grupo de trabalho que acompanha todo o processo, até a posse.
Período de inscrição
Campo Bom: As inscrições se encerram amanhã (12). O horário de atendimento hoje é das 12h30 às 18 horas e na sexta, das 7h30 às 13 horas no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no andar térreo do Centro Administrativo (Avenida Independência, 800, no Centro).
Dois Irmãos: Inscrições podem ser feitas até 16 de junho nas segundas das 8 às 18 horas e de terça a sexta-feira das 8 horas às 13h30, no Setor de Protocolo da prefeitura.
Montenegro: As inscrições seguem até 15 de maio e podem ser feitas das 13h30 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Habilitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Apolinário de Moraes, 1.705, Centro).
Morro Reuter: As inscrições seguem até 2 de junho das 13h30 às 17 horas, na Biblioteca Pública Municipal Érico Veríssimo, ao lado da prefeitura (Rua Anita Garibaldi).
Sapiranga: O período de inscrições segue até 25 de maio na prefeitura. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.