Saiba como destinar parte do Imposto de Renda a entidades assistenciais

Uma parte do valor que você paga de Imposto de Renda (IR) pode ser destinada a entidades que atuam junto a crianças, adolescentes e idosos carentes. O contribuinte pode destinar até 3% do valor devido para o Fundo do Idoso e outros 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente.

No País, ainda é muito pequeno o número de contribuintes que optam por destinar parte do imposto. De acordo com a Receita Federal, em 2022, o potencial de destinação de valores referentes a pessoas físicas no Brasil foi de R$ 9,65 bilhões. Mas apenas R$ 278 milhões foram doados de fato, menos de 3% do potencial.

Os contribuintes de Novo Hamburgo destinaram 11,3% do que poderiam ter destinado. Em São Leopoldo, foram 5,4% do potencial. Em Canoas, 1,4%. Os dados são da Receita Federal.

Em Novo Hamburgo, são 22 entidades aptas a receber os recursos por meio do Fundo da Criança e do Adolescente. Elas precisam apresentar projetos ao conselho, que gere os recursos do fundo. A única entidade apta a receber recursos do Fundo do Idoso é o Lar São Vicente de Paula.

O prazo para a declaração de 2023 iniciou no dia 15 de março e segue até 31 de maio. Conforme a Receita Federal, até o começo da tarde de terça-feira (2), mais de 19 milhões de declarações foram entregues. Dessas 73,68% tinham imposto a restituir, 13,25% a pagar e 12,06% sem imposto. No Rio Grande do Sul, mais de 1,2 milhão de declarações foram entregues até terça. Desse montante, 68,75% tinham imposto a restituir, 18,16% a pagar e 13,10% sem imposto.

Recurso ajuda a manter lar de idosos

O Lar São Vicente recebe as contribuições desde 2020. A tesoureira da entidade, Pamela de Campos, afirma que a verba repassada é de grande importância para o custeio do local e alimentação dos idosos que lá vivem.

Essa importância foi ainda maior durante os piores momentos da pandemia, quando o lar deixou de realizar eventos, que ajudavam no custeio. No ano passado, o Lar recebeu R$ 550 mil oriundos de recursos do Imposto de Renda.

"Este valor tem feito toda a diferença na nossa instituição. Em 2022, a gente utilizou para compras de carne, leite, iogurte, queijo, produtos proteicos, que são bons para aumentar a imunidade durante a pandemia. E boa parte dos recursos a gente destina para a folha de pagamento", explica.

O lar tem hoje 46 moradores. São servidas seis refeições por dia, totalizando 276 refeições, fora os funcionários. A equipe conta com 38 profissionais, divididos em escalas de 12 horas por 36. Diariamente, são utilizadas cerca de 150 fraldas e 16 litros de leite.

Veja como fazer a destinação

No site da Receita, após preencher dados e renda na declaração, vá ao menu localizado do lado esquerdo da tela e clique em "doações diretamente na declaração".

O site abrirá uma caixa, com as abas "criança e adolescente" e "idoso". Selecione a aba de acordo com quem você pretende doar. Depois, clique em "novo".

Este é o momento de definir o fundo que será beneficiado. Você pode escolher um fundo municipal, estadual ou federal.

Ao enviar a declaração, você precisará imprimir e pagar um Darf para cada destinação escolhida. Estes valores serão compensados e você não pagará nada além do valor do seu imposto devido.

A destinação do Imposto de Renda está disponível somente para quem optar pela declaração no modelo completo. No modelo simplificado, não há essa opção.

Para ter acesso aos recursos, as entidades devem apresentar projetos ao conselho gestor do respectivo fundo.

Os fundos são geridos pelos respectivos conselhos. Formados por representantes da sociedade civil e do poder público, são os conselhos que definem o repasse às entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos carentes.

O processo é fiscalizado por órgãos de controle do repasse à aplicação. É possível acompanhar essas informações pelas ferramentas de transparência disponíveis.

Potencial da região

Pamela destaca que o município e a região têm potencial para destinar valores maiores dos disponibilizados atualmente.

"A cidade e a região poderiam arrecadar muito mais, beneficiar mais pessoas. É importante lembrar que ninguém está desembolsando nada a mais, trata-se de um valor que já vai ser pago e a pessoa apenas indica a destinação. Quanto mais a gente fomentar as entidades da região, melhor para todo mundo", ressalta Pâmela.

Para quem doar

Para poder receber os recursos destinados do Imposto de Renda, a entidade precisa estar cadastrada no respectivo conselho. No caso do Conselho do Idoso de Novo Hamburgo, o Lar São Vicente de Paula é a única entidade cadastrada.

Junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, são 22 entidades. Confira a lista abaixo:

- Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
- Casa João Bosco
- Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi)
- Fundação Semear
- Associação de Evangélica de Ação Social (Aevas)
- Associação de Ensino Pró-Superior (Aspeur/Feevale)
- Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança)
- Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH)
- Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
- Centro de Integração Empresa Escola (Ciee)
- Associação Congregação de Santa Catarina - Centro Social Madre Regina
- Fazenda do Senhor Jesus - Raio de Esperança
- Liga Hamburguense de Handebol
- Ministério Internacional e Interdenominacional (Juad)
- Associação Cristã Pró-Menos Colmeia
- Cooperativa de Trabalho Educacional (Coopeeb)
- Instituto Renascer
- Associação Pajova de Judô
- Associação Cultural Art'Encantos - Meninos Cantores de Novo Hamburgo
- Movimento pelos Direitos da Criança e Adolescente (MDCA)
- Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi)