Revisão em renegociações de dívidas com o Fies pega beneficiários de surpresa e faz valores serem ajustados; entenda a situação

Uma revisão nas renegociações de dívidas com o programa Desenrola Fies, do Governo Federal, tem assustado os estudantes devido aos reajustes do saldo devedor. A informação da Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria de imprensa, é que alguns beneficiários teriam sido indevidamente contemplados com descontos de 92% ou 99% em suas dívidas, quando o direito real era de 77%.

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O total de renegociações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com percentual de desconto ajustado ao parâmetro legal corresponde a cerca de 2% do público total elegível. Esse é o caso da assistente de atendimento Pamela Adler, 27 anos, de Novo Hamburgo, que por conta da situação viu suas parcelas da dívida com o Fies pularem de R$ 327 para R$ 1.930. Formada em Administração, a jovem agora enfrenta um aperto financeiro devido ao reajuste.

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“Quando fiz a renegociação, não escolhi os 92% porque queria, não agi de má-fé com o banco. Eles tinham acesso aos meus dados, e por meio disso só me disponibilizaram essa opção”, afirma.

Segundo a Caixa, os descontos mais expressivos de 92% e 99% só podem ser oferecidos a estudantes que façam parte do Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento de benefícios sociais do governo federal ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021. Após a adesão na renegociação da dívida, todos os registros passam por procedimentos de verificação e compliance, e é a partir disso que algumas inconsistências podem ser encontradas.

A busca de Pamela pela renegociação do saldo devedor foi em novembro do ano passado. Na época, a jovem conseguiu parcelar o valor da dívida em 15 vezes, mas foi informada via SMS do reajuste após o pagamento da nona parcela. A maior dificuldade encontrada por ela - que participa de um grupo no Facebook com quase 700 pessoas do País inteiro que também enfrentam problemas com o Fies - é a falta de informação por parte da Caixa.

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“Vou no banco, ninguém sabe te explicar, ninguém sabe falar nada, é tudo pelo aplicativo. Fiquei muito chateada porque me senti enganada, e fiquei pensando se depois que eu terminar de pagar não vão querer me cobrar mais coisa”, desabafa.

A orientação da Caixa é que os estudantes acessem o sistema Sifesweb, onde é apresentado o termo de rerratificação para reenquadramento do contrato aos descontos previstos na legislação. Ainda, existe a opção de cancelamento, com o retorno do contrato para a situação anterior à renegociação e devolução dos valores pagos. Além disso, os usuários também podem entrar em contato com a instituição financeira por meio do número 4004-0104 ou nas agências físicas.

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Desenrola Fies tem fechado acordos

Prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano, o Desenrola Fies busca facilitar a renegociação do saldo devedor dos estudantes. O programa oferece condições especiais para usuários com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023.

De acordo com a Caixa, até o momento, dos 1,23 milhão de beneficiários aptos a renegociarem, foram registradas 244.679 solicitações de renegociação, o que totaliza R$ 10,7 bilhões de dívidas renegociadas. Só no Rio Grande do Sul, dos 71.145 estudantes aptos à renegociação, foram registradas 10.429 solicitações de adesão, o que soma R$ 550,4 milhões de dívidas renegociadas.

O número total de adesões, incluindo todos os agentes financeiros, é consolidado e informado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o gestor do Fies.

Experiências divergem

Os relatos entre estudantes sobre as experiências com o Desenrola Fies divergem. Para a estudante Monique Rocha Farias, 30 anos, de Nova Petrópolis, a adesão ao programa foi positiva. A sua dívida de aproximadamente R$ 70 mil recebeu um desconto de 77%, o que oportunizou a queda do valor para a casa dos R$ 20 mil. “Valeu muito a pena e para mim não deu nada errado, mas ainda faltam algumas parcelas. Não tive nenhuma surpresa”, destaca.

No entanto, ainda há quem encontre dificuldades. A nutricionista Luana Wisoski, 34 anos, de Novo Hamburgo, busca há quatro meses por uma solução com o Fies. Em abril deste ano, a beneficiária realizou a renegociação da dívida com o financiamento, mas tem enfrentado problemas técnicos no site da Caixa para pagar as parcelas acordadas.

Em meio a isso, Luana precisou retornar à agência física do banco pelo menos quatro vezes, mas sua situação segue no aguardo da solução. “Sentimento é de descaso, porque quando busco o atendimento remoto a atendente não tem orientação alguma, e sou indicada a ir em uma agência. Quando chego na Caixa, o atendente também não sabe orientar. É uma sensação de impotência, fico bem frustrada. Estou há quatro meses tentando resolver e não consigo”, disse.

Orientação jurídica

A reportagem procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para entender quais orientações jurídicas os beneficiários do Fies que enfrentam problemas com a Caixa podem procurar. Segundo a DPU, para casos coletivos, é necessário entrar em contato com a Defensoria Regional de Direitos Humanos do Estado (DRDH) pelo e-mail drdh.rs@dpu.def.br.

Em relação aos casos individuais, a DPU está presente apenas em Porto Alegre, Canoas, Santa Maria, Bagé, Rio Grande, Pelotas e Uruguaiana, o que deixa parte da comunidade do Vale dos Sinos desassistida. Com isso, a orientação é que estudantes da região procurem diretamente o Juizado Federal ou busquem assistência jurídica gratuita nos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito próximas do seu município.

O órgão ainda esclarece que a DPU é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita a cidadãos sem recursos para custear serviços advocatícios em demandas que envolvem a União, órgãos federais, fundações públicas federais, empresas públicas federais ou autarquias federais.