HABITAÇÃO
Reintegração de posse que deixaria 26 famílias da região sem casa é suspensa; entenda
Proprietários poderão participar de uma ação de conciliação entre o banco com a participação da Defensoria Pública do Estado
Última atualização: 13/11/2023 08:19
A reintegração de posse de 26 apartamentos do Condomínio Erna Grings, localizado no bairro Bom Pastor, em Igrejinha, está suspensa por 60 dias. Com isso, famílias inadimplentes com a Caixa Econômica Federal (CEF), que deveriam deixar o apartamento até o dia 22 de novembro, poderão participar de uma ação de conciliação entre o banco com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), que conseguiu a suspensão na semana passada, da União (DPU) e da CEF.
A DPE diz que entre os dias 20 a 24 de novembro, em horário a definir, ocorrerá o mutirão de negociações. "O objetivo do mutirão é verificar quantas estão com alguma irregularidade e negociar com a Caixa", comenta o defensor público Alcindo Pereira Neto.
Neto explica que dois grupos de pessoas vêm procurando a Defensoria de Igrejinha: o dos contemplados inadimplentes e o de pessoas que adquiriram os apartamentos dos contemplados. "A estimativa é que mais de 50% desses grupos têm risco de perderem a moradia", salienta.
O condomínio foi entregue a famílias de baixa renda, participantes do Cadastro Único, sob o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo são 244 apartamentos, distribuídos entre 13 torres.
O que diz a Caixa
Em nota, a Caixa esclarece que é vedada pela legislação do Minha Casa, Minha Vida a venda, aluguel, abandono, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período do prazo contratual das unidades, sendo que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.
Diz ainda que a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional é realizada pelo ente
público local responsável pela indicação dos beneficiários, que realiza diligências no empreendimento a partir de denúncias de irregularidades recebidos e encaminhados à Caixa.
"Quando se confirma a irregularidade, o banco adota as providências previstas em lei, visando a retomada da unidade habitacional para destinação a uma outra família selecionada pelo ente público. Além disso, o beneficiário fica impedido de participar de novos programas habitacionais do governo federal", informa.
"No caso do Residencial Erna Grings, o Judiciário estabeleceu nas ações de reintegração de posse o prazo até novembro de 2023 para que possam ser realizados atendimentos pela Defensoria Pública da União, visando a desocupação voluntária dos ocupantes. Com a desocupação, as unidades podem ser destinadas às novas famílias indicadas pela prefeitura”, completa a Caixa na nota.