A regularização fundiária é uma demanda antiga dos moradores da comunidade Santo Operário, em Canoas. Das 3.300 residências, cerca de 700 ainda não possuem documentação definitiva, ou seja, escritura. Na tentativa de mudar esse cenário e dar mais celeridade aos processos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) promoveu, na última semana, uma ação para dar início a regularização.
Foto: PAULO PIRES/GES
De acordo com a SMDUH, 185 pessoas foram atendidas na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, local onde ocorreu o plantão para dar informações e solicitar a regularização. A procura foi considerada baixa pela Prefeitura. “Quem por algum motivo não pôde comparecer, deve se dirigir a SMDUH e apresentar os documentos necessários”, afirma a titular da pasta, Joceane Gasparetto.
Os documentos exigidos para iniciar o pedido de regularização são: RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de estado civil. O horário de funcionamento da secretaria é das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Conforme a secretária, novos dias e horários alternativos estão sendo estudados para ações de regularização dentro da comunidade Santo Operário. “É uma prioridade. Vamos avançar para que os pedidos entrem na fila e sejam atendidos”, diz Joceane.
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Direitos e deveres
Com a regularização, os moradores se tornam proprietários e ficam aptos para efetuar transações de compra e venda da residência e passam a poder usar o bem como garantia de crédito em instituições bancárias. Com a moradia de forma regular, os donos passam a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“É uma arrecadação que a Prefeitura está perdendo. Um dinheiro que poderia ser investido em melhorias para a comunidade. Assim como eu, diversos outros moradores também querem regularizar e aguardam por isso há anos”, destaca Aladio de Souza, morador há 35 anos na comunidade Santo Operário. Souza é operador de máquinas aposentado, ele conta que onde mora (Rua Negrinho dos Santos) demorou anos para ter asfalto. “Faz uns 10 anos que tem.”
Pagamento de IPTU e documentação definitiva
De acordo com a SMDUH, a falta de regularização fundiária não impede o pagamento de IPTU, embora não seja obrigatório. “Nós da secretaria mapeamos o local, ou seja, a casa possui um número, um endereço. O que ocorre é que às vezes, a pessoa vai na Secretaria da Fazenda e começa a pagar o IPTU porque com isso ela tem mais uma prova de uso daquela área, do lote em que vive”, explica a titular da pasta. “A pessoa pode se cadastrar para ser um contribuinte até que a regularização ocorra”, finaliza Joceane.
Condições para obter a escritura
Morador da comunidade Santo Operário, Aladio de Souza foi um dos moradores participaram da ação da prefeitura para dar celeridade no processo de regularização. “Tenho o termo de posse e o certificado há cinco anos, ou seja, já posso pedir a escritura. Meu terreno se enquadra em até 250 m², se eu tivesse um terreno maior teria que ter o termo de posse e certificado há no mínimo 10 anos para conseguir a escritura.”
Luta e expectativa para regularizar situação
Regina da Silva, de 56 anos, mora há 34 anos na comunidade Santo Operário. A cabeleireira conta que está feliz e ansiosa para obter a tão sonhada escritura. “Quando comprei foi ‘de boca’, não se tinha documentação. Essa região não era desenvolvida, não tinha praticamente nada, asfalto, saneamento não se tinha. Meu marido e eu estamos há anos na tentativa e expectativa de regularizar por completo. Tenho o termo de posse e certificado. Estamos na fila do último documento que falta para regularização ser efetuada, a escritura”, evidencia Regina.
Foto: PAULO PIRES/GES
A moradora relata que será um alívio quando colocar as mãos no documento definitivo da residência. “Todos que conheço estão na luta para regularizar, claro, sabemos que têm pessoas que não procuraram ainda a secretaria. Mas de forma geral, a maioria quer estar em dia com os direitos e deveres”, conclui.
De acordo com a SMDUH, está em estudo a regularização de 19 comunidades do município. Ainda não há previsão de início dos trabalhos.