Regularização do ITBI com 50% de desconto termina no dia 30 de novembro

Até 30 de novembro, é possível comprar ou vender um imóvel com redução de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Canoas. A iniciativa reduz de 3% para 1,5% a alíquota e é válida para valores de até R$ 1 milhão. Sobre a diferença que exceder, a alíquota segue integral (3%).

O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago quando acontece a compra ou venda de um imóvel. Sem ele, o imóvel não pode ser transferido. O registro da propriedade é importante para garantir os direitos do adquirente, protegendo-o, inclusive, de eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor.

Os contribuintes podem solicitar a guia de avaliação de ITBI com redução de 50% na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, no Centro), das 8 às 18 horas. Dúvidas e atendimentos também podem ser feitos pelo Portal da Fazenda, no site da Prefeitura de Canoas.

Em Canoas, o ITBI corresponde a uma arrecadação anual de mais de R$ 40 milhões. Segundo a Prefeitura, o valor arrecado é investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.