FALTA PARTICIPAÇÃO
Recusa ao Censo pode tirar R$ 20 milhões de seis cidades da região
Em decisão no final do ano passado, Tribunal de Contas da União determinou o uso dos dados preliminares do Censo 2022 para estabelecer valor a ser repassado pelo governo federal aos municípios. Só que nem todo mundo respondeu pesquisa
Última atualização: 11/01/2024 12:29
Um posto de saúde de grande porte. É isto que cidades como Estância Velha podem perder em 2023 pela negativa de pessoas em responder ao Censo, que se arrasta desde meados do ano passado.
Nem todo mundo sabe, mas o tamanho da população define quanto o governo federal repassa de recursos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Nas cidades pequenas, esta costuma ser a principal fonte de receita.
De acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 47 cidades gaúchas podem perder cerca de R$ 159,8 milhões, caso o TCU não reveja sua posição.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que lei complementar congela perdas de coeficientes do FPM até a divulgação do Censo, o que, de fato, não ocorreu ainda. “Sem concluir a contagem populacional, o IBGE entregou a prévia com estimativas ao TCU”, argumenta, em nota.
Segundo a Famurs, Dois Irmãos tem estimativa de perda de R$ 3,3 milhões; Estância Velha, R$ 3,1 milhão; Esteio, R$ 2,8 milhões; Igrejinha, R$ 3,2 milhões; Ivoti, R$ 3,4 milhões; e Portão, R$ 3,2 milhões. O valor total gira em R$ 20 milhões nestes seis municípios - até a noite de quarta-feira (4), a informação divulgada pela Famurs era de que cada prefeitura perderia R$ 3,9 milhões. No entanto, a federação atualizou os valores às 20h30 de quarta-feira.
Prefeituras se mobilizam
A possibilidade da perda de recursos mobiliza prefeitos, que se reuniram nesta quarta-feira (4) na Famurs para tratar do assunto. A ideia é contestar a decisão do TCU para que se congele o coeficiente do FPM até a divulgação oficial do Censo, além de reforçar a orientação para que as pessoas atendam os recenseadores.
Em Estância Velha, onde os dados preliminares do Censo apontam uma perda de 2,6 mil habitantes, o prefeito Diego Francisco explica que os recenseadores não tiveram acesso a 1,8 mil domicílios. “O IBGE diz que a média de moradores por residência na cidade é de 2,6. Se em pouco mais da metade destas casas as pessoas responderem a pesquisa, conseguimos o necessário para não perdermos o recurso. Isso só reforça a importância das pessoas responderem ao Censo”, apela. “Colocamos a prefeitura à disposição do IBGE. Se for preciso a gente faz campanha, colocamos posto de saúde, rede escolar à disposição para chamar atenção da comunidade.”
O prefeito exemplifica o que a população de Estância Velha pode perder por causa da situação. “Estamos construindo um posto de saúde grande na cidade que vai custar em torno de R$ 3 milhões. Com R$ 1 milhão dá pra fazer mais ou menos um quilômetro de asfalto.”
Em Portão, a diferença entra a estimativa de 2021 e os dados preliminares do Censo 2022 está em 1.671 habitantes. O suficiente para que a cidade perca R$ 3,2 milhões em recursos. “Com certeza isso se deve ao fato das pessoas não terem respondido ao Censo, seja porque não foram encontradas ou porque se recusam”, lamenta o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Valente.
O secretário aponta que o FPM corresponde entre 25% e 30% do orçamento da prefeitura. Por isso, todo recurso a menos faz falta. “A gente vai contestar e estimular o cidadão para que responda a pesquisa.”
Prefeitos vão recorrer à Justiça
Em reunião nesta quarta-feira na Famurs, os prefeitos decidiram agir em duas frentes. Além de apresentarem contestação na esfera administrativa junto ao TCU, vão ajuizar ações na Justiça Federal em busca de decisões em caráter liminar que congelem o coeficiente até a divulgação oficial da contagem populacional. A ideia é fazer isto antes do dia 10 de janeiro, quando a primeira parcela do FPM será depositada na conta das prefeituras.
Ivoti oferece telefone para agendar entrevista com recenseador
A prefeitura de Ivoti é outra que irá contestar a decisão. "Pelos dados preliminares que temos até o momento, o Censo chegou a 22.990 moradores e teríamos que alcançar 23.773. O corte será um grave desfalque no orçamento de Ivoti, resultando em queda nos investimentos que vinham sendo realizados em uma crescente", admite o prefeito, Martin Kalkmann.
"É muito importante que as famílias que ainda não responderam ao Censo façam o quanto antes, pois o valor do FPM é transferido mensalmente. Em janeiro já não receberemos o repasse integral”, pede. É possível entrar em contato com a Prefeitura, pelo telefone (51) 3563-8800, e falar com o Gabinete para informar o melhor horário de agendamento da entrevista.
TCU estabelece prazo de 30 dias para contestação
O presidente do TCU, Bruno Dantas, explica que, a partir da publicação da decisão normativa do TCU sobre o assunto, em 28 de dezembro de 2022, os municípios têm 30 dias para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas secretarias do Tribunal de Contas da União nos estados ou na sede do TCU. Dantas argumenta que “respeitadas a legislação e as práticas adequadas, o Tribunal de Contas da União não faz ingerência sobre tal metodologia”.
Ainda de acordo com o TCU, segundo entendimento do próprio IBGE, os dados que deram suporte aos cálculos dos coeficientes do FPM de 2023, oriundos do Censo, são a melhor informação se comparada com os dados populacionais apurados por estimativa, por apresentarem maior grau de exatidão. O tribunal frisa que, exceto pela hipótese de contestação, os coeficientes do FPM para 2023 serão os constantes da decisão normativa 201/2022 e não será feito novo cálculo pelo TCU.
Saiba como solicitar o serviço de um recenseador
Não estar em casa não é desculpa para ignorar o Censo. Desde o começo do ano, o IBGE oferece o Disque-Censo 137 aos gaúchos, ferramenta pela qual podem auxiliar o IBGE a concluir a operação censitária. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana, das 8 horas às 21h30 (incluindo finais de semana e feriados).
O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço. Para o atendimento, o IBGE conta com 120 agentes censitários de pesquisa por telefone.
Ao receber a ligação, os atendentes pedem que o morador se certifique de que nenhuma outra pessoa que reside no domicílio respondeu ao Censo, pois basta que um morador forneça as informações por todos. Caso o morador confirme que ninguém no domicílio respondeu, a ligação prossegue e o atendente solicita o endereço para verificação.
A partir da conferência no banco de dados, o atendente informa ao morador se o endereço consta como visitado ou não. Se o domicílio tiver sido visitado, a informação é passada ao morador e o atendimento é encerrado. Caso o endereço não tenha sido visitado, o atendente informará que um recenseador irá presencialmente ao domicílio.
O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, basta acessar o site do IBGE.
O cidadão pode ainda responder o questionário pelo site respondendo.ibge.gov.br, onde também pode esclarecer dúvidas.
Um posto de saúde de grande porte. É isto que cidades como Estância Velha podem perder em 2023 pela negativa de pessoas em responder ao Censo, que se arrasta desde meados do ano passado.
Nem todo mundo sabe, mas o tamanho da população define quanto o governo federal repassa de recursos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Nas cidades pequenas, esta costuma ser a principal fonte de receita.
De acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 47 cidades gaúchas podem perder cerca de R$ 159,8 milhões, caso o TCU não reveja sua posição.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que lei complementar congela perdas de coeficientes do FPM até a divulgação do Censo, o que, de fato, não ocorreu ainda. “Sem concluir a contagem populacional, o IBGE entregou a prévia com estimativas ao TCU”, argumenta, em nota.
Segundo a Famurs, Dois Irmãos tem estimativa de perda de R$ 3,3 milhões; Estância Velha, R$ 3,1 milhão; Esteio, R$ 2,8 milhões; Igrejinha, R$ 3,2 milhões; Ivoti, R$ 3,4 milhões; e Portão, R$ 3,2 milhões. O valor total gira em R$ 20 milhões nestes seis municípios - até a noite de quarta-feira (4), a informação divulgada pela Famurs era de que cada prefeitura perderia R$ 3,9 milhões. No entanto, a federação atualizou os valores às 20h30 de quarta-feira.
Prefeituras se mobilizam
A possibilidade da perda de recursos mobiliza prefeitos, que se reuniram nesta quarta-feira (4) na Famurs para tratar do assunto. A ideia é contestar a decisão do TCU para que se congele o coeficiente do FPM até a divulgação oficial do Censo, além de reforçar a orientação para que as pessoas atendam os recenseadores.
Em Estância Velha, onde os dados preliminares do Censo apontam uma perda de 2,6 mil habitantes, o prefeito Diego Francisco explica que os recenseadores não tiveram acesso a 1,8 mil domicílios. “O IBGE diz que a média de moradores por residência na cidade é de 2,6. Se em pouco mais da metade destas casas as pessoas responderem a pesquisa, conseguimos o necessário para não perdermos o recurso. Isso só reforça a importância das pessoas responderem ao Censo”, apela. “Colocamos a prefeitura à disposição do IBGE. Se for preciso a gente faz campanha, colocamos posto de saúde, rede escolar à disposição para chamar atenção da comunidade.”
O prefeito exemplifica o que a população de Estância Velha pode perder por causa da situação. “Estamos construindo um posto de saúde grande na cidade que vai custar em torno de R$ 3 milhões. Com R$ 1 milhão dá pra fazer mais ou menos um quilômetro de asfalto.”
Em Portão, a diferença entra a estimativa de 2021 e os dados preliminares do Censo 2022 está em 1.671 habitantes. O suficiente para que a cidade perca R$ 3,2 milhões em recursos. “Com certeza isso se deve ao fato das pessoas não terem respondido ao Censo, seja porque não foram encontradas ou porque se recusam”, lamenta o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Valente.
O secretário aponta que o FPM corresponde entre 25% e 30% do orçamento da prefeitura. Por isso, todo recurso a menos faz falta. “A gente vai contestar e estimular o cidadão para que responda a pesquisa.”
Prefeitos vão recorrer à Justiça
Em reunião nesta quarta-feira na Famurs, os prefeitos decidiram agir em duas frentes. Além de apresentarem contestação na esfera administrativa junto ao TCU, vão ajuizar ações na Justiça Federal em busca de decisões em caráter liminar que congelem o coeficiente até a divulgação oficial da contagem populacional. A ideia é fazer isto antes do dia 10 de janeiro, quando a primeira parcela do FPM será depositada na conta das prefeituras.
Ivoti oferece telefone para agendar entrevista com recenseador
A prefeitura de Ivoti é outra que irá contestar a decisão. "Pelos dados preliminares que temos até o momento, o Censo chegou a 22.990 moradores e teríamos que alcançar 23.773. O corte será um grave desfalque no orçamento de Ivoti, resultando em queda nos investimentos que vinham sendo realizados em uma crescente", admite o prefeito, Martin Kalkmann.
"É muito importante que as famílias que ainda não responderam ao Censo façam o quanto antes, pois o valor do FPM é transferido mensalmente. Em janeiro já não receberemos o repasse integral”, pede. É possível entrar em contato com a Prefeitura, pelo telefone (51) 3563-8800, e falar com o Gabinete para informar o melhor horário de agendamento da entrevista.
TCU estabelece prazo de 30 dias para contestação
O presidente do TCU, Bruno Dantas, explica que, a partir da publicação da decisão normativa do TCU sobre o assunto, em 28 de dezembro de 2022, os municípios têm 30 dias para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas secretarias do Tribunal de Contas da União nos estados ou na sede do TCU. Dantas argumenta que “respeitadas a legislação e as práticas adequadas, o Tribunal de Contas da União não faz ingerência sobre tal metodologia”.
Ainda de acordo com o TCU, segundo entendimento do próprio IBGE, os dados que deram suporte aos cálculos dos coeficientes do FPM de 2023, oriundos do Censo, são a melhor informação se comparada com os dados populacionais apurados por estimativa, por apresentarem maior grau de exatidão. O tribunal frisa que, exceto pela hipótese de contestação, os coeficientes do FPM para 2023 serão os constantes da decisão normativa 201/2022 e não será feito novo cálculo pelo TCU.
Saiba como solicitar o serviço de um recenseador
Não estar em casa não é desculpa para ignorar o Censo. Desde o começo do ano, o IBGE oferece o Disque-Censo 137 aos gaúchos, ferramenta pela qual podem auxiliar o IBGE a concluir a operação censitária. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana, das 8 horas às 21h30 (incluindo finais de semana e feriados).
O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço. Para o atendimento, o IBGE conta com 120 agentes censitários de pesquisa por telefone.
Ao receber a ligação, os atendentes pedem que o morador se certifique de que nenhuma outra pessoa que reside no domicílio respondeu ao Censo, pois basta que um morador forneça as informações por todos. Caso o morador confirme que ninguém no domicílio respondeu, a ligação prossegue e o atendente solicita o endereço para verificação.
A partir da conferência no banco de dados, o atendente informa ao morador se o endereço consta como visitado ou não. Se o domicílio tiver sido visitado, a informação é passada ao morador e o atendimento é encerrado. Caso o endereço não tenha sido visitado, o atendente informará que um recenseador irá presencialmente ao domicílio.
O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, basta acessar o site do IBGE.
O cidadão pode ainda responder o questionário pelo site respondendo.ibge.gov.br, onde também pode esclarecer dúvidas.
Nem todo mundo sabe, mas o tamanho da população define quanto o governo federal repassa de recursos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Nas cidades pequenas, esta costuma ser a principal fonte de receita.