Reclamações e dificuldades de moradores sobre o pedágio do Caí são tema de encontro com o Ministério Público de Contas do Estado

A polêmica instalação do pedágio no quilômetro 4 da RS-122, em São Sebastião do Caí, foi tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (16) com o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RS) em Porto Alegre. Representantes do município, entre moradores e vereadores, se encontraram com o corregedor-geral do órgão Geraldo da Camino, e apresentaram as reclamações que já vem sendo discutidas ao longo dos últimos meses.

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Uma das primeiras reclamações é quanto à tarifa, que sofreu um novo reajuste, passando para R$ 12,30, podendo totalizar um custo diário de R$ 24,60 para quem utiliza frequentemente o trecho. Outro ponto levantado é que a isenção para moradores dos bairros Areião, Conceição e São Martim são insuficientes para resolver o problema.

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“Isso mitiga essa situação terrível desse pedagiamento, mas não resolve, tendo em vista que as famílias se deslocam para vários locais com veículos variados, desde os de transporte, que não têm nenhum subsídio, até as motos, que só uma pode receber esse subsídio”, aponta Claudio Azevedo, morador da cidade que integrou a comitiva de São Sebastião do Caí que participou do encontro.

Free flow no alvo

Azevedo se mostrou otimista ao final do encontro, acreditando que mesmo a mudança do sistema de um pedágio tradicional com praças para o modelo free flow foi consequência de uma interferência anterior do MPC. O novo modelo, contudo, também está na mira dos moradores da cidade. “Ponderamos sobre a necessidade da rediscussão dessa forma de cobrança”, aponta o morador.

O principal motivo de reclamações é o fato de que, apesar de utilizar um modelo que, em tese, permitiria a cobrança fracionada, o pórtico free flow fará cobrança cheia. “Justamente no local de população mais pobre da região, com mais dificuldade econômica e financeira, mais desfavorecida, sem saída, por mais que se possa buscar alternativas de desvios”, aponta Azevedo.

Em análise

O corregedor da Camino diz que as demandas serão analisadas e devem ser utilizadas em um procedimento que já está em tramitação. “Recebemos a representação com os dados e estão juntados a um expediente aberto MPC/RS.”

Sem estipular um prazo para definição, da Camino esclarece haver dois caminhos possíveis. O arquivamento, caso o tema não seja de competência do MPC, ou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) também participou do encontro que teve representantes do governo municipal e da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Caí.