Foi inaugurada em 1º de julho do ano passado a nova área da Penitenciária Estadual de Canoas I (Pecan). A estrutura deveria passar a oferecer 188 novas vagas para o regime fechado, acrescendo 47% na capacidade da casa prisional, que passaria a um total de 581 detentos, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Porém, o projeto não saiu da teoria e, quase seis meses depois, a área permanece fechada. Isso porque não há agentes suficientes para atender a demanda.
Foto: PAULO PIRES/GES
Presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindippen-RS), Saulo Felipe Basso Santos, aponta que o sistema penitenciário do Estado trabalha com praticamente a metade do número de policiais penais recomendado pelo Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Previdenciárias.
Atualmente, há 5.789 servidores penitenciários na ativa – 7.738 agentes, 549 administrativos e 502 técnicos superiores – para um total de 41,5 mil apenados no RS. De acordo com a norma do Ministério, deveria haver um agente penitenciário para cada cinco apenados.
A situação em Canoas, ilustra Santos, faz parte de uma realidade vista em todas as 153 casas prisionais do RS. Existe atualmente 3.212 aprovados em concursos e aptos a ingressar no sistema, mas o governo do Estado vai chamá-los a “conta-gotas”. “O déficit existe e não há como ampliar o sistema”, frisa o presidente. “O Estado tem três mil colegas à espera para dar início ao trabalho, mas o processo é moroso e eles devem chamá-los a conta-gotas, tornando a situação mais preocupante.”
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Controlado
Conforme o sindicato, o Complexo Prisional de Canoas está entre as novas casas prisionais com estrutura suficiente para garantir a segurança prisional. A situação, contudo, é pior no interior do Estado, onde há cadeias com apenas dois agentes cuidando de centenas. “O risco sempre existe”, frisa. “É possível sempre um remanejo do pessoal, mas há penitenciárias em situações inaceitáveis.”
Reivindicações
O ano passado começou tenso nas penitenciárias do RS. Os servidores ligados à Susepe chegaram a decidir “estado de greve” no dia 11 de janeiro. Na época, os trabalhadores reivindicaram a falta de promoções, mudanças na carga horária, reposição salarial e a Polícia Penal.
O Estado se mostrou sensível aos problemas. Em agosto, foi aprovada na Assembleia Legislativa a criação da carreira da Polícia Penal.
O que diz o Estado
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) da gestão Ranolfo informou em dezembro haver um déficit mínimo para manter os serviços nas casas prisionais em operação, destacando haver um concurso em andamento que deveria ser homologado ainda em 2022. Em 2021, a Secretaria nomeou 1.406 agentes penitenciários e neste ano, foram mais 103 agentes penitenciários e 72 servidores no cargo de TSP (Técnico Superior Penitenciário).
Procurada, a gestão Leite informa que houve troca de secretários e também mudança de secretaria e que um posicionamento atualizado sobre a condução do assunto só ocorrerá na próxima semana.