Prorrogação de prazo para pagamento de IPTU não é uma opção da maioria das prefeituras; entenda

A prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anunciada recentemente pela prefeitura de Sapiranga, não é uma opção debatida na maioria dos municípios da região. Além de Sapiranga, somente o município de Campo Bom chegou a alterar o prazo, mas este também já venceu.

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As demais prefeituras consultadas pelo Jornal NH informaram que a prorrogação não é uma alternativa cogitada. O ano eleitoral, que veta algumas práticas dos gestores municipais, é um dos argumentos das cidades para justificar a decisão de não estender o período de pagamento em cota única, com desconto.

Falha dos Correios

A prefeitura de Sapiranga anunciou a prorrogação do prazo sob a justificativa de que os moradores não receberam os carnês do IPTU em casa. O governo contratou os Correios para realizar o serviço. Entretanto, a estatal não cumpriu o contrato, "o que gerou uma notificação por parte da prefeitura", diz o Executivo. O prazo para pagamento em cota única ou da primeira parcela do IPTU 2024 foi prorrogado para 28 de março, e os descontos podem chegar a 22% do valor.

Para quitar o imposto, os moradores de Sapiranga precisam solicitar a nova guia da cota única ou da primeira parcela do IPTU no protocolo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. Quem optou pelo parcelamento precisa apenas substituir a primeira guia (que tinha vencimento em 11 de março) – as demais parcelas não sofrem alteração no prazo.

Também é possível emitir a guia com a nova data através do link do Portal de Autoatendimento da Prefeitura.

Arrecadação já é de R$ 120 milhões

Os dez maiores municípios da região já arrecadaram com o imposto, do início do ano até a primeira quinzena de março, o montante de R$ 120.208.923,43. A estimativa de arrecadação nestes municípios é de R$ 211,2 milhões até o final do ano.

Novo Hamburgo é o município com maior percentual de IPTU pago, com 85,64% do total estimado. Já entraram nos cofres da Prefeitura R$ 77 milhões dos R$ 90 milhões projetados. O período para o pagamento da cota única já passou.

Logo depois, aparece Dois Irmãos, com 70,87% do total arrecadado. O município já recebeu R$ 11.3 milhões dos R$ 16 milhões estimados. O bom desempenho é resultado do desconto de até 30% concedido para quem quitasse o imposto até dia 11 deste mês. Quem não pagou ainda tem até 11 de abril para a cota única com 20% de desconto.

Estância Velha apresenta, até o momento, o pior desempenho neste quesito, com apenas 9,77% do valor estimado arrecadado. Mas o resultado não preocupa, pois os contribuintes têm cerca de um mês para quitar o IPTU em cota única. A expectativa é de que o município arrecade mais de 50% dos R$ 25 milhões estimados para o ano até 12 de abril, quando vence o prazo da cota única.

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Outra peculiaridade se encontra no município de Ivoti, que até o momento não arrecadou nada com o IPTU. Isso porque, historicamente - e contrariando a regra geral -, a prefeitura deixa para o segundo semestre o início da cobrança.

Confira a situação de cada cidade:

Onde é aplicado o dinheiro do IPTU

O dinheiro arrecadado com o IPTU fica integralmente nos cofres do município. Com outros impostos, como é o caso do IPVA, a receita é dividida entre Estado e município. A legislação vigente não determina, no entanto, como será feita a aplicação de parte do recurso em determinadas áreas.

"Como todas as receitas não vinculadas, os recursos do IPTU compõem o caixa único da Administração Pública Municipal e são direcionados para fazer frente aos inúmeros investimentos em serviços essenciais e importantes obras na infraestrutura da cidade", explica Betinho dos Reis, secretário da Fazenda de Novo Hamburgo.

Em razão desta característica contábil, não é possível indicar pontualmente obras ou serviços. Ainda assim, os valores arrecadados são um recurso fundamental para qualquer administração pública municipal.