REURB
Projeto de regularização fundiária é discutido por Executivo e Legislativo em Canela
A Reurb é o procedimento que garante o direito à moradia dos cidadãos que residem em assentamentos informais e irregulares nas áreas urbanas
Última atualização: 24/01/2024 13:33
Uma reunião sobre a regularização fundiária em Canela ocorreu na quinta-feira (16), com a presença da presidente em Exercício da Câmara de Vereadores, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, acompanhada dos vereadores, Jerônimo Terra Rolim, Felipe Caputo, Roberto Grulke e José Vellinho Pinto, e também do secretário de Governo de Canela, Gilmar Ferreira, e do advogado do município, Gustavo Port Hanel.
Atualmente em Canela diversas áreas, espalhadas pelo município, estão irregulares, o que leva os moradores destas localidades a não terem um direito legal adquirido para solicitarem acesso a infraestrutura essencial e digna prevista na Constituição, como alguns serviços básicos, por exemplo água tratada, esgoto, luz e transporte público.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Uma reunião sobre a regularização fundiária em Canela ocorreu na quinta-feira (16), com a presença da presidente em Exercício da Câmara de Vereadores, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, acompanhada dos vereadores, Jerônimo Terra Rolim, Felipe Caputo, Roberto Grulke e José Vellinho Pinto, e também do secretário de Governo de Canela, Gilmar Ferreira, e do advogado do município, Gustavo Port Hanel.
Atualmente em Canela diversas áreas, espalhadas pelo município, estão irregulares, o que leva os moradores destas localidades a não terem um direito legal adquirido para solicitarem acesso a infraestrutura essencial e digna prevista na Constituição, como alguns serviços básicos, por exemplo água tratada, esgoto, luz e transporte público.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.