O processo criminal contra os 15 réus da InDeal Consultoria em Investimentos, empresa de Novo Hamburgo acusada de calote de R$ 1,1 bilhão em mais de 30 mil clientes, está pronto para a sentença.
Foto: Polícia Federal/Especial
Em quase quatro anos, no meio de pandemia com audiências canceladas e outras virtuais, foram ouvidos os acusados e dezenas de testemunhas. Houve colaboração até do FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, e multa a advogado por retardar o andamento da ação penal.
O juiz Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em lavagem de dinheiro, declarou no último dia 2 o encerramento da instrução processual. “Conclusos para julgamento”. A sentença deve sair nos próximos dias. Os cinco sócios e dez colaboradores podem pegar pena de prisão por vários crimes contra o sistema financeiro.
Advogado punido
Os últimos despachos do magistrado foram de cobrança à banca de advogados de três réus. “Não apresentou memoriais nem, tampouco, justificou a inércia ou noticiou e comprovou eventual renúncia”, mencionou Beltrami, no dia 23 de março.
“Assim, sendo a peça essencial ao exercício da ampla defesa e prosseguimento do feito, determino a intimação do defensor para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, além de comunicação à OAB para apuração de eventual infração funcional.”
Em 20 de outubro do ano passado, Beltrami já havia penalizado um defensor com escritório em Porto Alegre. “Tendo em vista a inércia mesmo após intimação, arbitro multa no valor de 10 (dez) salários mínimos.” O processo tem 27 advogados cadastrados.
Descoberta do FBI e 68,5 milhões de dólares
Foi nos Estados Unidos a maior apreensão de dinheiro ocultado da InDeal. Em outubro de 2020, o FBI descobriu, no distrito de Columbia, uma conta com 3.537,21068616 bitcoins em nome de um dos sócios da empresa, Marcos Antônio Fagundes, 51 anos.
A Justiça norte-americana liberou os recursos para o Brasil e o juiz do processo determinou que a carteira de moeda virtual fosse vendida nos Estados Unidos para aplicação na conta judicial em Porto Alegre.
Conforme revelado nesta quarta-feira (10) pela 7ª Vara Federal, a transação foi feita em outubro do ano passado e rendeu 68.5 milhões de dólares. Na cotação desta quarta-feira, quase 340 milhões de reais.
Já tinham sido apreendidos 170 imóveis, 36 veículos, joias e dinheiro com os sócios, principais funcionários e laranjas. Segundo Beltrami, os recursos ficarão à disposição da 7ª Vara Federal até que a ação penal seja finalizada.
A falência da InDeal foi decretada em 14 de dezembro de 2022 pelo juiz Alexandre Boeira, da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo. Segundo Laurence Medeiros, sócio da Medeiros Administração Judicial, os titulares dos créditos podem se habilitar para resguardar o direito aos créditos.
Sócio foi sequestrado por investidores
Seis meses antes da descoberta dos bitcoins, o dono da conta tinha sido sequestrado no condomínio de alto padrão onde morava, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, por dois clientes da empresa. Como resgate, os dois homens, que não teriam sido identificados, exigiam R$ 2,8 milhões em bitcoins. Fagundes teria ficado em cativeiro em Canoas. A Polícia não confirma se pagou resgate.
Clientes eram atraídos por promessa de ganhos de 15% ao mês
A InDeal foi fechada na manhã de 21 de maio de 2019 pela Operação Egypto da Polícia Federal. Foram presos os cinco sócios – Regis Lippert Fernandes, Ângelo Ventura da Silva, Marcos Antônio Fagundes, Tássia Fernanda da Paz e Francisco Daniel Lima de Freitas – e os cinco colaboradores mais próximos – Neida Bernadete da Silva (esposa de Regis), Fernanda de Cássia Ribeiro (esposa de Francisco), Karin Denise Homem (companheira de Ângelo), Flávio Gomes de Figueiredo e Paulo Henrique Godoi Fagundes. Todos foram soltos.
No mesmo dia, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em dinheiro e vários bens de luxo, entre carros, joias e roupas. Imóveis de alto padrão também foram colocados à disposição da Justiça.
Com a promessa de juros de 15% ao mês, a InDeal atraiu milhares de investidores e arrecadou R$ 1,1 bilhão desde 2017. Os rendimentos, conforme a empresa, eram oriundos de aplicações em bitcoins. O maior prejuízo individual foi de um médico do Vale do Sinos, que aplicou R$ 800 mil.
No entanto, segundo a Receita Federal, a empresa só veio a comprar a moeda virtual depois de 15 de fevereiro de 2019 (três meses antes da Operação Egypto), quando uma reportagem exclusiva do Grupo Sinos revelou que a InDeal estava ilegal no mercado e alertou sobre a possibilidade de golpe.
O nome da operação surgiu a suspeita de a InDeal se trate de uma pirâmide financeira. Os crimes apurados são de operação de instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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No dia 24 de julho do mesmo ano, Beltrami aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 15 acusados, feita pelo procurador da República José Alexandre Pinto Nunes.
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