O combate ao homicídio doloso cometido por organizações criminosas está na mira do governo do Rio Grande do Sul. O plano prevê isolamento penitenciário e asfixia nas finanças do crime. Estas são algumas das medidas que integram o termo de cooperação entre o Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do RS. O compromisso foi assinado na manhã desta segunda-feira (4) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Foto: Reprodução/Susepe
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A partir de 29 de novembro, a 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre vai iniciar atividades com foco nos processos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O anúncio foi feito pelo presidente do TJ gaúcho, o desembargador Alberto Delgado Neto. A vara também fará a fiscalização da penitenciária e dos pedidos de visitas aos presos, de transferência e recambiamento para ala de apenados, apontados como lideranças das organizações criminosas envolvidas em crimes violentos letais intencionais.
“Além de conhecer, na forma de colegiado, dos pedidos relativos às inclusões, transferências, prorrogações de permanência ou retorno de pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima, nos termos do art. 11-A da Lei n. 11.671/2008.”
A nova vara também terá a competência da Central de Transferência de Presos, para conhecer os pedidos de transferência e recambiamento de apenados em prisões sob jurisdição das 1ª e 2ª VEC’s da Comarca de Porto Alegre, da Vara Criminal e Execução Criminal da Comarca de Osório e das Varas de Execuções Criminais Regionais das Comarcas de Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.
Foto: Luis André Pinto/Secom
Celas especiais vão isolar presos
O plano de estratégias para coibir homicídios intencionais inclui o isolamento de presos considerados importantes lideranças criminosas. O espaço já está construído. O investimento foi de R$ 30 milhões e vai ampliar em 76 vagas além das 288 já existentes na Pasc.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, afirmou que a estrutura terá parlatório e janela para entrada de luz solar. Viana ainda disse que o sistema que restringe o sinal de telefonia foi instalado e que os testes foram bem-sucedidos. A intenção é restringir ao máximo o contato do preso com outras pessoas. Até as saídas para exames também não serão necessárias.
Durante o evento de lançamento do protocolo de enfrentamento aos homicídios, a secretária de Saúde do Estado, Arita Bergmann, explicou que a Pasc terá um ambulatório para atendimento de saúde especializado. Mensalmente serão repassados R$ 125 mil do programa Assistir para consultas firmadas por convênio com especialistas de neurologia, traumatologia e ortopedia, cardiologia, gastroenterologia, pneumologia, oftalmologia e até sessões de fisioterapia. Os exames serão feitos no Hospital Vila Nova.
Os detalhes do protocolo que vai definir quais detentos e por quanto tempo o preso vai passar no isolamento não foram revelados. Mas o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, afirmou que “todos os direitos garantidos a um ser humano serão garantidos para os apenados em isolamento”.
Asfixia financeira
Do lado de fora dos presídios, o Estado quer “asfixiar as finanças do crime organizado”. Para o secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, acabar com os recursos financeiros pode enfraquecer a estrutura responsável pelos crimes hediondos.
As ações estratégicas para reduzir os homicídios decorrentes de conflitos entre grupos criminosos fazem parte do RS Seguro. Segundo o secretário executivo do programa, delegado Antônio Padilha, uma ferramenta que será usada para mapear o grupo organizado criminoso está em fase de finalização.
Com as medidas, o Estado espera diminuir a taxa de homicídios no território gaúcho, que hoje corresponde a 16 para cada 100 mil habitantes.
