Lei totalmente feita pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre, mas vereadores não sabiam

Os limites da Inteligência Artificial (IA) não são claros no Brasil. Em meio a polêmicas quanto ao uso destas novas ferramentas, uma lei feita totalmente pelo ChatGPT foi sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na última quarta-feira (23). Porém, a origem do texto era um segredo.

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O vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor da Lei Complementar Municipal 993/2023, afirma que usou a ferramenta de produção de textos por IA, mas não contou até que a legislação fosse sancionada. "Aliás, passaria despercebida se eu não contasse que foi feita por Inteligência Artificial”, diz.

O texto isenta a população de pagar um novo hidrômetro para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto. Ele foi aprovado em todas as comissões técnicas e em plenário por unanimidade, de acordo com a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

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Para criar a lei, Ramiro apenas deu o comando para a IA: "Faça um projeto de lei que impeça a cobrança."

Com um toque, o projeto todo foi criado, inclusive a justificativa, além de propor melhorias à proposta. "O resultado ficou bom, por isso protocolei", afirma. O vereador defende o uso da IA em todos os âmbitos, até na política, afirmando que ela "não tem nada de ideológica" e que "trará mais produtividade a todos".

Não havia sido feita nenhuma objeção ou tentativa de reversão da aprovação da lei na CMPA até as 15h40 de quarta-feira (29).