PIRÂMIDE FINANCEIRA
Presidente da Unick consegue suspensão do processo criminal contra os 15 réus da empresa
Sob argumento de cerceamento de defesa, STJ concedeu liminar e ação que apura fraude bilionária foi parada nesta semana
Última atualização: 27/09/2024 16:05
O processo criminal contra a Unick Sociedade de Investimentos, empresa de Novo Hamburgo acusada de fraude bilionária no Brasil e exterior, foi suspenso nesta semana por ordem do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é resultado de recurso do presidente da Unick, Leidimar Bernardo Lopes, 41 anos, que alega cerceamento de defesa. Ele é um dos 15 réus.
Comunicada da liminar da corte de Brasília, a juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro, suspendeu a ação penal na última segunda. "Aguarda decisão da instância superior", despachou a magistrada. A espera é pelo que o colegiado do STJ definirá a respeito do andamento do processo, que apura uma das maiores pirâmides financeiras já erguidas no País.
Novas provas foram juntadas
Leidimar, que em maio de 2020 chegou a ficar sem advogado - segundo ele, porque não tinha dinheiro para pagar os honorários -, agora consegue trancar a complexa ação sob argumento de não ter acesso aos autos. A nova banca de defesa do réu sustenta que foi impedida de ver provas juntadas pela Polícia Federal após a denúncia do Ministério Público, feita em novembro de 2019. Leidimar e os outros 14 réus são acusados de fraude ao sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos negam.
Ministro concorda com a tese do réu
O ministro concordou com a tese de cerceamento de defesa e, em 9 de setembro do ano passado, concedeu a liminar para suspensão do processo, que só agora é levada a efeito. Ele frisa que o trancamento vai até o julgamento do mérito do recurso, ainda sem data marcada.
"Além de não ter tido acesso ao referido material para a confecção da resposta à acusação, também teve negado o sobrestamento (suspensão) da audiência de oitiva de testemunhas, o que vai de encontro à jurisprudência das Cortes Superiores", despachou Cruz. A defesa também aduz que, como foram feitas audiências sem que ela tomasse ciência de toda a acusação, houve violação do direito ao contraditório.
Magistrado pede informações urgentes
O magistrado pediu pressa no envio à Brasília dos dados do processo. "Solicito, com urgência, ao juiz natural da causa informações, bem como eventual senha necessária para acesso aos andamentos processuais, que devem ser enviadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Recebidas as informações, ao Ministério Público Federal para parecer."
Uma tumba de empresas de fachada
Apontada como uma das maiores pirâmides financeiras que o País já viu, a Unick é também uma tumba de empresas de fachada. O rastreamento de 26 firmas, responsáveis por movimentações bancárias de R$ 269 milhões, fez a Justiça Federal desmembrar o processo e abrir um específico de lavagem de dinheiro, em junho do ano passado, contra os 15 réus. A ação original segue com os delitos de organização criminosa, evasão de divisas e operação de instituição financeira sem autorização legal.
Com a promessa de rendimentos de até 3% ao dia, a Unick arrecadou R$ 29 bilhões de mais de um milhão de clientes entre 2017 e 2019. Como toda pirâmide, foi pagando os primeiros para atrair mais investidores, e montou uma lavanderia de negócios para ocultar a maior parte do capital. Além do Vale do Sinos, Serra e Porto Alegre, a Unick tinha empresas em Florianópolis (SC), Recife (PE) e a maioria de São Paulo. Uma advogada de São Leopoldo abriu escritório na capital paulista, que só recebeu dinheiro da Unick.
Enquanto a "família Unick" se desenvolvia nas redes sociais e lotava pavilhões em palestras de motivação para entusiasmados seguidores, os próprios diretores se traíam nos desvios de dinheiro, conforme apurou a Polícia Federal. As crescentes rixas entre os faraós precipitaram a derrocada da pirâmide.
Entenda o caso
A Unick foi fechada em 17 de outubro de 2019 pela Operação Lamanai da Polícia Federal, que prendeu dez membros da cúpula da empresa, entre eles o presidente. Todos foram sendo soltos ao longo de dias e meses.
Leidimar, que é de Caxias do Sul, chegou a usar tornozeleira eletrônica depois de solto, assim como os outros dois principais expoentes da empresa: o diretor de Marketing, Danter Silva, 25, de Sapiranga, e o diretor Jurídico, Fernando Lusvarghi, 36, de Jundiaí (SP).
A Unick deixou um rastro de depressão entre clientes, iludidos pela promessa de ganhos surreais no mercado financeiro. Há quem tenha vendido a própria casa para aplicar na empresa e perdeu o único patrimônio. O Ministério Público Federal apura, por meio de inquéritos civis em Novo Hamburgo, os prejuízos causados aos clientes.
O dinheiro teria sido lavado em escritórios de advocacia, assessorias de recursos humanos, consultorias empresariais, empreendimentos imobiliários, corretores de moedas virtuais, prestadoras de serviços de informática, construtora e até uma creche, conforme revelado pelo Jornal NH. As 26 empresas identificadas faziam transações de fachada em bancos públicos e privados tradicionais e em corretoras virtuais.
Oito meses antes da operação que fechou a Unick, o Jornal NH denunciou, em reportagem exclusiva, as suspeitas de que seria uma pirâmide financeira. Também revelou que a empresa não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar no mercado de capitais.
O processo criminal contra a Unick Sociedade de Investimentos, empresa de Novo Hamburgo acusada de fraude bilionária no Brasil e exterior, foi suspenso nesta semana por ordem do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é resultado de recurso do presidente da Unick, Leidimar Bernardo Lopes, 41 anos, que alega cerceamento de defesa. Ele é um dos 15 réus.
Comunicada da liminar da corte de Brasília, a juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro, suspendeu a ação penal na última segunda. "Aguarda decisão da instância superior", despachou a magistrada. A espera é pelo que o colegiado do STJ definirá a respeito do andamento do processo, que apura uma das maiores pirâmides financeiras já erguidas no País.
Novas provas foram juntadas
Leidimar, que em maio de 2020 chegou a ficar sem advogado - segundo ele, porque não tinha dinheiro para pagar os honorários -, agora consegue trancar a complexa ação sob argumento de não ter acesso aos autos. A nova banca de defesa do réu sustenta que foi impedida de ver provas juntadas pela Polícia Federal após a denúncia do Ministério Público, feita em novembro de 2019. Leidimar e os outros 14 réus são acusados de fraude ao sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos negam.
Ministro concorda com a tese do réu
O ministro concordou com a tese de cerceamento de defesa e, em 9 de setembro do ano passado, concedeu a liminar para suspensão do processo, que só agora é levada a efeito. Ele frisa que o trancamento vai até o julgamento do mérito do recurso, ainda sem data marcada.
"Além de não ter tido acesso ao referido material para a confecção da resposta à acusação, também teve negado o sobrestamento (suspensão) da audiência de oitiva de testemunhas, o que vai de encontro à jurisprudência das Cortes Superiores", despachou Cruz. A defesa também aduz que, como foram feitas audiências sem que ela tomasse ciência de toda a acusação, houve violação do direito ao contraditório.
Magistrado pede informações urgentes
O magistrado pediu pressa no envio à Brasília dos dados do processo. "Solicito, com urgência, ao juiz natural da causa informações, bem como eventual senha necessária para acesso aos andamentos processuais, que devem ser enviadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Recebidas as informações, ao Ministério Público Federal para parecer."
Uma tumba de empresas de fachada
Apontada como uma das maiores pirâmides financeiras que o País já viu, a Unick é também uma tumba de empresas de fachada. O rastreamento de 26 firmas, responsáveis por movimentações bancárias de R$ 269 milhões, fez a Justiça Federal desmembrar o processo e abrir um específico de lavagem de dinheiro, em junho do ano passado, contra os 15 réus. A ação original segue com os delitos de organização criminosa, evasão de divisas e operação de instituição financeira sem autorização legal.
Com a promessa de rendimentos de até 3% ao dia, a Unick arrecadou R$ 29 bilhões de mais de um milhão de clientes entre 2017 e 2019. Como toda pirâmide, foi pagando os primeiros para atrair mais investidores, e montou uma lavanderia de negócios para ocultar a maior parte do capital. Além do Vale do Sinos, Serra e Porto Alegre, a Unick tinha empresas em Florianópolis (SC), Recife (PE) e a maioria de São Paulo. Uma advogada de São Leopoldo abriu escritório na capital paulista, que só recebeu dinheiro da Unick.
Enquanto a "família Unick" se desenvolvia nas redes sociais e lotava pavilhões em palestras de motivação para entusiasmados seguidores, os próprios diretores se traíam nos desvios de dinheiro, conforme apurou a Polícia Federal. As crescentes rixas entre os faraós precipitaram a derrocada da pirâmide.
Entenda o caso
A Unick foi fechada em 17 de outubro de 2019 pela Operação Lamanai da Polícia Federal, que prendeu dez membros da cúpula da empresa, entre eles o presidente. Todos foram sendo soltos ao longo de dias e meses.
Leidimar, que é de Caxias do Sul, chegou a usar tornozeleira eletrônica depois de solto, assim como os outros dois principais expoentes da empresa: o diretor de Marketing, Danter Silva, 25, de Sapiranga, e o diretor Jurídico, Fernando Lusvarghi, 36, de Jundiaí (SP).
A Unick deixou um rastro de depressão entre clientes, iludidos pela promessa de ganhos surreais no mercado financeiro. Há quem tenha vendido a própria casa para aplicar na empresa e perdeu o único patrimônio. O Ministério Público Federal apura, por meio de inquéritos civis em Novo Hamburgo, os prejuízos causados aos clientes.
O dinheiro teria sido lavado em escritórios de advocacia, assessorias de recursos humanos, consultorias empresariais, empreendimentos imobiliários, corretores de moedas virtuais, prestadoras de serviços de informática, construtora e até uma creche, conforme revelado pelo Jornal NH. As 26 empresas identificadas faziam transações de fachada em bancos públicos e privados tradicionais e em corretoras virtuais.
Oito meses antes da operação que fechou a Unick, o Jornal NH denunciou, em reportagem exclusiva, as suspeitas de que seria uma pirâmide financeira. Também revelou que a empresa não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar no mercado de capitais.
Comunicada da liminar da corte de Brasília, a juíza substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro, suspendeu a ação penal na última segunda. "Aguarda decisão da instância superior", despachou a magistrada. A espera é pelo que o colegiado do STJ definirá a respeito do andamento do processo, que apura uma das maiores pirâmides financeiras já erguidas no País.
Novas provas foram juntadas
Leidimar, que em maio de 2020 chegou a ficar sem advogado - segundo ele, porque não tinha dinheiro para pagar os honorários -, agora consegue trancar a complexa ação sob argumento de não ter acesso aos autos. A nova banca de defesa do réu sustenta que foi impedida de ver provas juntadas pela Polícia Federal após a denúncia do Ministério Público, feita em novembro de 2019. Leidimar e os outros 14 réus são acusados de fraude ao sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos negam.