Presidente da OAB/RS celebra etapa vencida para elevação de entrância da Comarca de Portão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia comemorou, na semana passada, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que aprovou a elevação de 13 comarcas do Estado, entre elas a da cidade de Portão, que deverá passar de inicial para intermediária.

A elevação da entrância ainda não é definitiva, foi vencida apenas mais uma etapa. Aprovado pelo Pleno do TJRS, agora o anteprojeto será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo.

“Esta é uma luta que foi da subseção, uma luta integrada da seccional, da sociedade civil. Nós nos mobilizamos e estamos conseguindo esta vitória no órgão especial, agora vamos para a Assembleia, visando melhores condições no exercício da advocacia e uma melhor prestação jurisdicional na comarca de Portão”, destaca Lamachia.

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Presidente da OAB subseção São Leopoldo, que também compreende a cidade de Portão, Renê Engroff, também celebrou o resultado. Ele destaca as mudanças que a elevação da entrância trarão à comarca. “A elevação da comarca de Portão de entrância inicial para intermediária traz inúmeros benefícios, que visa a efetiva prestação jurisdicional. Isso representa a destinação de mais recursos, de servidores e até a implantação de mais uma vara judicial e, consequentemente, designação de mais magistrados para atuar na Comarca”, destaca.

“Portão atualmente é conceituada como uma "comarca pesada" de grande transitoriedade de magistrados. Com a elevação da entrância, os juízes irão permanecer por mais tempo atuando na Comarca. Essa conquista é fruto de um trabalho de mobilização da OAB com a direção do fórum, a sociedade civil de Portão, junto com o poder público, Câmara de Vereadores, intermediado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia junto à corregedoria do TJRS”, completa.

Elevação em São Leopoldo ocorreu no começo do ano

Em janeiro deste ano, São Leopoldo celebrou a elevação da entrância de sua comarca de intermediária para final. "A elevação das entrâncias, além de incentivar a economia dos municípios nos quais as comarcas estão instaladas, também proporciona ao nosso público interno melhores condições de trabalho, com a possibilidade de criação de mais unidades judiciárias, sempre com o foco em benefício da sociedade", destacou, na época, a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Na região, outra comarca que vive a expectativa da elevação da entrância intermediária para final é a de Sapucaia do Sul.