Uma nova modalidade de contrato está chegando ao Estado e também aqui na região na área da iluminação pública. São as parcerias público-privada (PPP), que já são adotadas, por exemplo, para o transporte, resíduos sólidos e na área da saúde.
Em Canoas e Sapucaia do Sul, a iluminação pública já funciona por PPP, Sapiranga aguarda análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para poder publicar o edital, com expectativa de obras ainda neste ano, e Estância Velha dever iniciar os primeiros levantamentos.
As PPPs nesta área têm sido marcadas pela modernização dos sistemas, o que tem gerado uma economia superior a 50% na conta de luz que as prefeituras pagam para a distribuidora de energia.
Foto: Divulgação
O anúncio de que a prefeitura estanciense tem interesse em contratar PPP para a iluminação pública foi publicado no Diário Oficial do Estado. Isso porque o município integra a fase inicial do Impulsiona RS – Municípios em Expansão.
O programa tem o objetivo de incentivar, acompanhar e apoiar as cidades no desenvolvimento de projetos de concessões de serviços públicos e de PPPs. Ao todo, a lista do governo tem 12 iniciativas.
Conforme o secretário municipal de Segurança, Esporte e Bem-Estar e diretor de Captação, Renan Mallmann, Estância Velha está no estágio de estudos para verificar a viabilidade da PPP.
“Escolhemos a iluminação porque é um dos nossos gargalos, uma área que necessita de melhorias em suas resoluções, bem como a melhoria geral para a comunidade e, consequentemente, trazer mais segurança aos bairros”, declara.
Segundo Mallmann, a prefeitura aguarda os próximos passos do Estado para dar continuidade ao processo e ainda não há um valor estimado. A cidade possui 8,9 mil pontos de iluminação, com uma média de 60 trocas de lâmpadas por dia. Estância utiliza a tecnologia de LED e vapor de sódio.
Já em Sapiranga, o valor da PPP será de R$ 140 milhões, com modernização integral dos mais de 11 mil pontos espalhados pela cidade. O projeto prevê ainda a iluminação de pontos turísticos, praças, parques, campos e quadras.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura da Cidade das Rosas, a análise do TCE tem previsão de ser concluída na primeira quinzena de março, quando serão iniciados os procedimentos para o leilão. “A previsão é de que entre os meses de abril e maio ocorra o leilão. Sendo assim, as obras terão início provável em junho”, diz a nota.
Canoas assinou contrato recentemente
Canoas assinou o contrato com a IP Concessionária no dia 20 de fevereiro, com a empresa tendo dois meses para iniciar os trabalhos. A PPP terá duração de 24 anos, em um investimento de R$ 137 milhões.
Conforme o secretário municipal de Serviço Urbanos, Lucas Garlet, a conta da prefeitura com iluminação pública é de R$ 1,1 milhão mensais. Assim que o sistema estiver modernizado, o valor estimado é de R$ 486 mil, uma redução de 56%. Uma das novidades será o monitoramento remoto, que permitirá que a central saiba em tempo real os pontos com lâmpadas queimadas.
LEIA TAMBÉM
Contratos complexos exigem análise do TCE
Segundo levantamento do TCE, no Estado há contratos já assinados de PPP de iluminação pública em Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Caxias do Sul e Canoas. Estão em análise as propostas de Lajeado, Bento Gonçalves, Santa Maria, Viamão e Sapiranga. Além disso, tiveram iniciativas que foram revogadas ou anuladas em Erechim, no Consórcio Intermunicipal Centro Sul, Bagé, Cachoeirinha e Venâncio Aires.
Em Sapucaia do Sul, o TCE realizará no mês de março a primeira auditoria de contrato desta modalidade. O coordenador do Grupo Especializado de Fiscalizações de Desestatizações do TCE, Eduardo Lehnen, diz que a equipe vai a campo em Sapucaia porque é a PPP mais antiga, assinada em 2021. “Vamos verificar se o serviço está sendo cumprido. A nossa preocupação é que esses contratos tragam benefícios para a população”, ressalta.
Lehnen explica que os contratos de PPP são complexos e demandam diversos estudos (ambientais, jurídicos, econômicos), o que exige do TCE uma análise mais complexa. Os municípios são orientados a enviar toda essa documentação, além da minuta do edital para o tribunal, de modo a aumentar a segurança jurídica, já que o órgão aponta possíveis problemas e sugere melhorias nos processos.
Ele também comenta que é uma tendência que aumente este tipo de contrato, movimento que é comum a todo o País. Em março de 2023, a Consultoria Radar PPP, especializada em concessões e PPP, divulgou que o Brasil tinha 656 projetos de iluminação pública, número que na avaliação de Lehnen já deve estar maior.