Prefeitura de Nova Santa Rita investe recursos do superávit de R$ 24 milhões

Com um superávit orçamentário de R$ 24 milhões, o executivo municipal de Nova Santa Rita está investindo os recursos em áreas consideradas fundamentais, infraestrutura, saúde e educação. O superávit orçamentário é o excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Daiane Fraga da Silva, a arrecadação prevista para 2022 era de cerca de R$ 186 milhões, porém o município fechou a receita do ano passado em torno dos R$ 218 milhões. "Os recursos estão sendo transferidos gradativamente para as secretarias responsáveis para serem revertidos em obras e serviços para a população", explica Daiane.

A titular da pasta não revelou quanto cada área vai receber, porém enfatizou como destaque a construção da primeira policlínica 24 horas no município, e tem como previsão de inauguração o próximo ano. "É uma obra importante e aguardada por toda a comunidade. Com planejamento e execução identificamos ela como prioridade para ser beneficiada com parte dos recursos do superávit", afirma a secretária.

Em 2022, 16,4% do orçamento de Nova Santa Rita foi aplicado na área da saúde. "A projeção para a receita deste ano é que ela seja maior, cerca de R$ 500 mil a mais pelo menos. Esperamos manter os bons resultados e termos superávit em 2023 também", diz Daiane.

Entre os principais objetivos do executivo municipal está trazer novas empresas para Nova Santa Rita. A meta visa ampliar a geração de empregos e fomentar a arrecadação de impostos na cidade.

Crescimento de ISSQN, FPM, Fundeb e queda no ICMS

Entre os índices que apresentaram crescimento em 2022, estão o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com 50%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 20% e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com 4%.

Na contramão está a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactado pela legislação aplicada sobre a tributação dos combustíveis. A queda foi de quase R$ 5 milhões no ano passado.

"Para equalizar a receita mantemos incentivos fiscais para os contribuintes, como cotas e descontos no IPTU e no Imposto sobre a transmissão de bens imóveis [ITBI], por exemplo", explica a secretária municipal da Fazenda.

Como conseguir descontos no IPTU 2023

Até o momento, 37% dos contribuintes de Nova Santa Rita quitaram o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023. Para estimular a adimplência, a Prefeitura está fornecendo desconto de 30% para quem pagar ate 31 de março em cota única o IPTU deste ano. Os descontos serão gradativos, explica a secretária da Fazenda.

"Quem não conseguir pagar até essa data ainda tem mais duas chances de aproveitar, embora os descontos sejam menores ainda sim é vantajoso", defende Daiane. Depois de 31 de março, o contribuinte tem até 28 abril para pagar com 20% de desconto e a partir desta data até 31 de maio, o desconto em cota única é de 10%. Depois desse período não é possível mais obter desconto.

"Concentramos nossos esforços na arrecadação de impostos para que a receita do município se mantenha equilibrada e que não faltem recursos para os serviços e obras."