Prefeitos propõem projeto de lei para reduzir impactos com perdas de receitas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aprovou, em assembleia realizada segunda-feira (6), na capital federal, duas medidas para mitigar os impactos da mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os dados já levantados pelo Censo, algumas cidades tiveram redução populacional em relação às estimativas dos anos anteriores. Com isso, tiveram redução nos recursos repassados pelo governo federal. Na região, ao menos seis cidades tiveram impacto negativo. Os dados definitivos do Censo devem ser divulgados em abril.Os prefeitos aprovaram o envio de um projeto de lei à Câmara dos Deputados prevendo que os municípios que tiveram redução...