Prefeitos indicam apoio a projeto de Eduardo Leite que aumenta alíquota básica de ICMS; entenda o motivo

Em audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indicou apoio ao projeto que propõe o aumento da alíquota básica de ICMS dos atuais 17% para 19,5%. O projeto tramita em regime de urgência e precisa ser votado na Assembleia Legislativa até o dia 19 deste mês.

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O encontro entre Leite e prefeitos gaúchos foi no fim da tarde desta segunda-feira (4) no auditório da Famurs, em Porto Alegre. O governador detalhou a proposta de aumento do ICMS a 63 prefeitos, vices e secretários municipais da Fazenda que estavam no encontro. A maioria das entidades empresariais é contra a medida, mas há exceções.

Conforme o governador, se a alíquota básica de ICMS ficar nos atuais 17% a partir de 2024 o Estado perderá em torno de R$ 4 bilhões por ano a partir do que está previsto no texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O número também considera as perdas decorrentes de mudanças na tributação de combustíveis implementadas no ano passado.

O governador frisou ainda que 18 Estados já elevaram suas alíquotas básicas de ICMS e que outros estão estudando a medida. Admitiu que não se trata de uma boa saída, "mas certamente é a melhor que temos na mesa".

O governo já disse que se o aumento de ICMS não passar na Assembleia, Leite vai reduzir em cerca de 50% os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas no RS. São cerca de R$ 9 bilhões por ano para esta finalidade. O corte pode ser por decreto, sem necessidade de votação dos deputados.

"A gente precisa ser capaz de manter os serviços, de conseguir fazer investimentos. Nós conseguimos atingir um patamar de investimentos junto aos municípios e, para sustentar isso, precisamos de arrecadação. Se não, o governo vai ter que fazer como fez no passado, pegando receitas extraordinárias para pegar despesas recorrentes”, explicou Leite.

Após a fala do governador, os participantes da reunião no auditório da Famurs votaram por apoiar o projeto de Eduardo Leite. No entanto, a entidade diz que uma posição formal será deliberada em assembleia geral a ser realizada nos próximos dias.

Os prefeitos entendem que eventual queda na arrecadação do Estado terá impacto direto nas prefeituras. No caso do ICMS, 25% do total arrecadado é repassado pelo Estado aos municípios.

"Os municípios estão perdendo uma arrecadação importante, em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Essa recomposição aproximaria de uma questão, se não ótima, pelo menos sustentável em 2024”, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT).