SANEAMENTO
Prefeitos da região abordam expectativas e receios após venda da Corsan
Associações mostram cautela, mas aguardam melhorias nos serviços da companhia e aumento nos investimentos
Última atualização: 15/01/2024 17:13
Expectativa por investimentos, temor de sucateamento do serviço e dúvidas sobre a relação com os municípios são algumas das expectativas de prefeitos da região em relação à privatização da Corsan. A companhia de saneamento, que atende 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos, foi vendida na Bolsa de Valores de São Paulo por R$ 4,1 bilhões, no dia 20 de dezembro.
A estatal foi arrematada pela Aegea, que apresentou o único lance do leilão, com ágio de 1,15% em relação ao preço mínimo definido.
Na região de cobertura do Grupo Sinos, de 50 municípios, ao menos 28 são atendidos pela companhia. Entre os representantes das associações de prefeitos da região, há expectativa de que, com a venda, se concretize o prometido aumento nos investimentos, que visam atingir as metas do Marco Regulatório do Saneamento. Há também um temor de que a venda resulte em queda na qualidade do serviço.
Entre os 14 municípios associados da Associação dos Municípios do Vale do Sinos (Amvars), sete são atendidos pela autarquia, incluindo Nova Hartz, que é abastecida por poços artesianos públicos e assinou recentemente a adesão à Corsan.
Os demais possuem autarquias municipais, como São Leopoldo, Novo Hamburgo e Ivoti, ou sistema de abastecimento próprio.
O presidente da Amvars e prefeito de Estância Velha, Diego Francisco, espera que a privatização resulte em investimentos nos municípios e que a empresa consiga de fato cumprir as metas do marco regulatório, principalmente no que diz respeito ao saneamento, área mais deficitária.
Receio
Uma das preocupações dos prefeitos é quanto ao atendimento à população. "Tendo em vista experiências anteriores de privatizações que acabaram resultando em prestação de serviço precário", afirma Francisco.
"De forma geral, embora estejamos receosos com a qualidade da prestação de serviço, a expectativa é que essa privatização seja bem- sucedida pelo bem da comunidade."
Municípios do Vale do Paranhana estão divididos
No Vale do Paranhana, três municípios assinaram, em 2021, aditivo de contrato com a Corsan, que prorroga a prestação dos serviços por 40 anos. Os outros três municípios que compõem a Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) não assinaram e optaram por criar um consórcio. O entendimento é de que, com a venda do controle acionário da companhia, o contrato de prestação de serviço, ainda vigente, é rescindido.
"São visões diferentes. Os que assinaram confiam que os investimentos que não foram realizados serão realizados, principalmente no tratamento de esgoto. Os que não assinaram esperam um novo contrato com outra empresa ou mesmo com a Corsan, mas com outros critérios e patamares de investimento", afirma o presidente da entidade e prefeito de Igrejinha, Leandro Hörlle.
Objetivo é lançar uma licitação conjunta para selecionar uma empresa ou autarquia que prestará o serviço nos três municípios.
"A modalidade não está definida, mas será licitada. Pode ser empresa privada, autarquia ou sociedade de economia mista. A própria Corsan poderá participar", afirma Hörlle.
A reportagem procurou também a Associação dos Municípios do Vale do Caí (Amvarc), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Liminares ainda impedem a assinatura do contrato
Mesmo com o resultado do leilão, o contrato de venda ainda não foi assinado. Liminares concedidas pela Justiça impedem a assinatura.
Uma delas é uma cautelar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público de Contas, entendeu que precisam ser examinados aspectos que podem refletir na precificação da Companhia, em possível prejuízo ao interesse público.
Na Justiça, a venda é questionada também por ações movidas pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da indústria de purificação de água e serviços de esgoto, e uma pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge).
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, há duas liminares parcialmente concedidas pelo Tribunal de Justiça. Nos dois casos, ainda falta o julgamento do colegiado.
Há ainda uma liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho parcialmente suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da PGE.
Além das ações, ainda há etapas administrativas a serem cumpridas. Entre elas, a submissão da documentação completa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará análise de ato de concentração econômica.
"Havendo aprovação pelo Cade, será realizada a assinatura do contrato de compra e venda das ações na data prevista no edital, qual seja, em 20/03", informa em nota a Procuradoria Geral do Estado.
A Corsan
Sindicato alerta para o risco de reajustes
O Sindiágua, que é contra a privatização, avalia que a venda da Corsan pode resultar em aumentos de tarifa. Entre os fatores citados está o fato de que, por ser estatal, a companhia não paga Imposto de Renda. Outro aspecto citado pelo sindicato é a possibilidade de equilíbrio financeiro do sistema, previsto no contrato.
"No atual contrato, o que é considerado 'sistema' é toda a Corsan. Ou seja, quando um município necessita de um aporte maior de obras, a arrecadação dos outros municípios cobre este possível déficit, o chamado subsídio cruzado. Com a privatização, 'sistema' passa a ser apenas o município. Então, quando o município necessitar de obras que ultrapassem a sua capacidade de arrecadação isoladamente, o reajuste extraordinário da tarifa já estará autorizado", afirma o diretor de divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz.
Expectativa por investimentos, temor de sucateamento do serviço e dúvidas sobre a relação com os municípios são algumas das expectativas de prefeitos da região em relação à privatização da Corsan. A companhia de saneamento, que atende 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos, foi vendida na Bolsa de Valores de São Paulo por R$ 4,1 bilhões, no dia 20 de dezembro.
A estatal foi arrematada pela Aegea, que apresentou o único lance do leilão, com ágio de 1,15% em relação ao preço mínimo definido.
Na região de cobertura do Grupo Sinos, de 50 municípios, ao menos 28 são atendidos pela companhia. Entre os representantes das associações de prefeitos da região, há expectativa de que, com a venda, se concretize o prometido aumento nos investimentos, que visam atingir as metas do Marco Regulatório do Saneamento. Há também um temor de que a venda resulte em queda na qualidade do serviço.
Entre os 14 municípios associados da Associação dos Municípios do Vale do Sinos (Amvars), sete são atendidos pela autarquia, incluindo Nova Hartz, que é abastecida por poços artesianos públicos e assinou recentemente a adesão à Corsan.
Os demais possuem autarquias municipais, como São Leopoldo, Novo Hamburgo e Ivoti, ou sistema de abastecimento próprio.
O presidente da Amvars e prefeito de Estância Velha, Diego Francisco, espera que a privatização resulte em investimentos nos municípios e que a empresa consiga de fato cumprir as metas do marco regulatório, principalmente no que diz respeito ao saneamento, área mais deficitária.
Receio
Uma das preocupações dos prefeitos é quanto ao atendimento à população. "Tendo em vista experiências anteriores de privatizações que acabaram resultando em prestação de serviço precário", afirma Francisco.
"De forma geral, embora estejamos receosos com a qualidade da prestação de serviço, a expectativa é que essa privatização seja bem- sucedida pelo bem da comunidade."
Municípios do Vale do Paranhana estão divididos
No Vale do Paranhana, três municípios assinaram, em 2021, aditivo de contrato com a Corsan, que prorroga a prestação dos serviços por 40 anos. Os outros três municípios que compõem a Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) não assinaram e optaram por criar um consórcio. O entendimento é de que, com a venda do controle acionário da companhia, o contrato de prestação de serviço, ainda vigente, é rescindido.
"São visões diferentes. Os que assinaram confiam que os investimentos que não foram realizados serão realizados, principalmente no tratamento de esgoto. Os que não assinaram esperam um novo contrato com outra empresa ou mesmo com a Corsan, mas com outros critérios e patamares de investimento", afirma o presidente da entidade e prefeito de Igrejinha, Leandro Hörlle.
Objetivo é lançar uma licitação conjunta para selecionar uma empresa ou autarquia que prestará o serviço nos três municípios.
"A modalidade não está definida, mas será licitada. Pode ser empresa privada, autarquia ou sociedade de economia mista. A própria Corsan poderá participar", afirma Hörlle.
A reportagem procurou também a Associação dos Municípios do Vale do Caí (Amvarc), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Liminares ainda impedem a assinatura do contrato
Mesmo com o resultado do leilão, o contrato de venda ainda não foi assinado. Liminares concedidas pela Justiça impedem a assinatura.
Uma delas é uma cautelar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público de Contas, entendeu que precisam ser examinados aspectos que podem refletir na precificação da Companhia, em possível prejuízo ao interesse público.
Na Justiça, a venda é questionada também por ações movidas pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da indústria de purificação de água e serviços de esgoto, e uma pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge).
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, há duas liminares parcialmente concedidas pelo Tribunal de Justiça. Nos dois casos, ainda falta o julgamento do colegiado.
Há ainda uma liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho parcialmente suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da PGE.
Além das ações, ainda há etapas administrativas a serem cumpridas. Entre elas, a submissão da documentação completa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará análise de ato de concentração econômica.
"Havendo aprovação pelo Cade, será realizada a assinatura do contrato de compra e venda das ações na data prevista no edital, qual seja, em 20/03", informa em nota a Procuradoria Geral do Estado.
A Corsan
Sindicato alerta para o risco de reajustes
O Sindiágua, que é contra a privatização, avalia que a venda da Corsan pode resultar em aumentos de tarifa. Entre os fatores citados está o fato de que, por ser estatal, a companhia não paga Imposto de Renda. Outro aspecto citado pelo sindicato é a possibilidade de equilíbrio financeiro do sistema, previsto no contrato.
"No atual contrato, o que é considerado 'sistema' é toda a Corsan. Ou seja, quando um município necessita de um aporte maior de obras, a arrecadação dos outros municípios cobre este possível déficit, o chamado subsídio cruzado. Com a privatização, 'sistema' passa a ser apenas o município. Então, quando o município necessitar de obras que ultrapassem a sua capacidade de arrecadação isoladamente, o reajuste extraordinário da tarifa já estará autorizado", afirma o diretor de divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz.
A estatal foi arrematada pela Aegea, que apresentou o único lance do leilão, com ágio de 1,15% em relação ao preço mínimo definido.