Conhecido como o Dia da Mentira, o 1º de abril será marcado em 2024 como a data em que muitos produtos nos supermercados ficarão mais caros. A partir da próxima semana, o preço dos alimentos vai subir em todo o Rio Grande do Sul, medida que terá impacto para as empresas e trabalhadores.
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A alta no preço da comida é resultado da retirada gradual de benefícios fiscais, concedidos pelo governo do Estado, a 64 setores. Entre eles, estão os produtos primários, alimentos, carnes de ave, suína e bovina e a energia elétrica.
A decisão do governador Eduardo Leite, publicada em uma série de decretos, fez com que 16 entidades gaúchas organizassem a campanha “Não ao aumento, sim ao alimento”. Em nota conjunta, o grupo afirma que “frutas e verduras, leite, pão, carnes, ovos e demais itens da cesta básica, necessários e saudáveis, ficarão mais caros. O resultado disso é menos produtos na mesa dos gaúchos e menos renda para milhares de produtores rurais”.
As entidades prometem uma manifestação no dia 1º de abril, em frente ao Palácio Piratini. “Governador, esperamos que não avance nessa proposta”, diz a nota.
“Violência”
O assunto foi tema do Tá na Mesa, reunião da Federação de Entidades Empresariais do Estado (Federasul) com lideranças gaúchas, na semana passada. “É uma violência contra 11 milhões de gaúchos que vão perder renda”, criticou o presidente da entidade, Rodrigo Costa.
Economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz lembra que a situação do Estado é delicada, com a atividade econômica está estagnada há quatro anos. “Temos um grave problema fiscal que precisa ser resolvido, mas o caminho não é esse”, defende Luz.
O governo decidiu pela retirada dos incentivos depois que não conseguiu apoio para aprovar a proposta de reajuste da alíquota básica do ICMS, de 17% para 19,5%. A justificativa está na reforma tributária da União, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a revogação dos benefícios, a projeção é de um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação. Desse valor, R$ 1,8 bilhão deve vir do corte dos incentivos na cesta básica.
“Mau exemplo”
Em evento na Câmara de Vereadores de Gramado neste mês, a assessora tributarista Sheila de Lima explicou como ficarão os reajustes:
“Hortifrúti, legume, verdura, frutas, pagam zero de ICMS, são isentos em todas as pontas de consumo. Pão francês, leite fresco e flores também não pagam até 31 de março. Cesta básica, sal, feijão, massas secas, leite UHT, farinhas, trigo, açúcar, café, óleo de soja, hoje têm 7% de carga”, diz Sheila, lembrando que esses benefícios são praticados há quase 35 anos.
De acordo com ela, a carga tributária foi aumentada de 7% para 12% nos itens que compõem a cesta básica. “Não significa que eles não são mais cesta básica, eles são, mas com uma carga maior”, destaca. Com isso, na prática, produtos podem ter aumento de mais de 20%.
Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Longo, a decisão do Piratini é um mau exemplo para o País, e o consumidor é que vai pagar a conta. “O setor supermercadista diz não aos aumentos e sim aos alimentos”, dispara, repetindo o slogan da nota.
Conforme o Setcergs, sindicato das empresas de transporte de cargas, os cerca de 30 mil transportadores gaúchos são contra os decretos. O presidente Sérgio Gabardo diz que o Estado precisa atrair novas empresas.
O que diz o governo
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Em nota, a assessoria da Casa Civil diz que os decretos de revisão de incentivos fiscais e desonerações, anunciados pelo governo dezembro, não acabam com os benefícios fiscais do Estado, pois incidem sobre 20% do total e, em geral, serão aplicados de forma escalonada.
“O Executivo segue, como tem feito desde a apresentação das medidas, dialogando com entidades representativas de setores econômicos para identificar possíveis ajustes”, diz o texto.
Segundo a Casa Civil, a população de menor renda será compensada com a devolução do ICMS. Cerca de 600 mil famílias gaúchas que ganham até dois salários-mínimos e estão no Bolsa Família terão sua renda líquida ampliada depois das mudanças, garante o Estado. Isso porque a devolução de ICMS será maior do que o aumento projetado no preço dos produtos consumidos.
“Outras 900 mil famílias com renda de dois a três salários mínimos, que estão inscritas no CadÚnico, mas não recebem o Bolsa Família, também passarão a ser beneficiadas pelo programa Devolve ICMS”, informa o órgão.
Hoje (26) tem votação na Assembleia sobre o assunto e a Casa Civil comenta que não se refere ao mérito dos decretos e sim a uma apreciação sobre decisão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do parlamento.
“No início deste mês, a CCJ rejeitou dois requerimentos que buscavam sustar os efeitos dos decretos do governo do Estado. Assim como o Executivo tem o direito de conceder benefícios, também tem o direito de revisá-los”, conclui a nota.
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