EMENDA PARLAMENTAR
Por que emenda de R$ 3,7 milhões não vai mais para Liberato? Entenda
Recurso que seria destinado à escola técnica será usado para a aquisição de nove ônibus escolares
Última atualização: 01/07/2024 18:00
Emenda parlamentar conquistada pela Fundação Liberato, no valor de R$ 3,7 milhões, não será mais investida na maior escola técnica da região. O recurso deve ser empenhado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na aquisição de nove ônibus escolares, que serão destinados a outras cidades gaúchas, de acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal.
Em 2022, a direção da Liberato peregrinou por Brasília em busca de apoio financeiro. A intenção era captar recursos para realizar obras na subestação de energia da escola, com uma usina de energia solar, e poder instalar ar-condicionado nas salas, entre outras melhorias. Em 16 de novembro daquele ano, a conquista da emenda foi notícia no Jornal NH - e o anúncio, feito pelo deputado Giovani Cherini (PL), líder da bancada na época, comemorado pela Liberato.
Mas, no ano seguinte, a instituição começou a enfrentar dificuldades relacionadas ao cadastramento do projeto junto ao Ministério da Educação (MEC). Em 18 de julho, o Jornal NH divulgou que o pedido da Liberato havia sido cadastrado no Planos de Ações Articuladas número 4 para 2023 e aguardava análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor do projeto era de R$ 3,5 milhões, e a intenção da escola era usar os outros R$ 200 mil na aquisição de novos computadores.
Alteração
Em dezembro, a fundação ainda esperava posicionamento do MEC. Mas, em 15 de fevereiro deste ano, a Casa Civil do governo do Estado enviou correspondência à bancada gaúcha solicitando alteração no objeto da emenda 71220003 - o mesmo registro, divulgado em novembro de 2022, da emenda destinada à Fundação Liberato.
No pedido, o Piratini solicita que se altere a emenda para a aquisição de ônibus escolares. "A alteração ocorreu em razão de impedimento técnico levantado pelo FNDE - inexistência de previsão do objeto para o ano de 2023", diz a carta.
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Os nove ônibus serão destinados a Alegrete, Capão do Cipó, Centenário, Itatiba do Sul, Erval Seco, Aratiba, Flores da Cunha, Santa Tereza e Barra do Rio Azul. O valor será de R$ 3.586.500,00, incluindo a contrapartida do Estado.
Hans: “Nunca tivemos contato direto”
José Souza, diretor-executivo da Liberato eleito em novembro de 2023, declarou que está “dedicado a estabelecer cooperação com Município, Estado e União”. Ramon Hans, diretor na época em que a emenda foi conquistada, diz que oficialmente a fundação não foi comunicada da mudança. Ele explica que, como a verba foi veiculada ao MEC, caberia à Seduc preencher o formulário na plataforma do ministério.
Mas, como a secretaria não tinha mão de obra disponível, a Liberato providenciava a documentação ao Estado, que repassava para o MEC. “Sempre tinha um delay. Nunca tivemos contato direto com o MEC”, pondera Hans. O MEC informou que só poderiam ser adquiridos produtos já cadastrados, como computadores, mesas e ônibus. A Liberato montou um projeto para a aquisição de painéis de energia solar. Apesar do esforço, os prazos se esgotaram e a proposta não foi aceita.
Burocracia junto ao Ministério
Segundo Hans, assessores parlamentares comentaram que o MEC não teria condições de fiscalizar o projeto de usina de energia solar por não ter equipe técnica, o que impediu o uso da verba pela Liberato. "A gente tentou ajudar, conseguimos pessoal da engenharia civil, da elétrica, mas a gente não estava conectado diretamente ao MEC, a burocracia não estava no nosso controle", diz.
A reportagem procurou o FNDE para buscar esclarecimentos sobre os impedimentos técnicos que não permitiram à Liberato receber os recursos para investir na infraestrutura, mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.
O que diz a bancada gaúcha sobre a mudança
Além de solicitar a alteração da emenda, o Piratini disse que será registrado termo de compromisso com os parlamentares que destinaram os recursos: os senadores Paulo Paim, com R$ 200 mil, e Lasier Martins, com R$ 1,5 milhão; e os deputados Fernanda Melchionna, R$ 1 milhão; Lucas Redecker, R$ 500 mil; e Maria do Rosário, R$ 500 mil.
Redecker (PSDB) confirmou sua indicação à Liberato, mas foi informado sobre a mudança do beneficiário. Melchiona (PSOL) mudou sua indicação para a verba por orientação da Seduc. Maria do Rosário (PT) relatou que a Liberato não pôde receber o valor devido a um impedimento jurídico, mas não informou qual. Paim e Lasier não deram retorno.