Integrando a lista de projetos que devem ser votados em regime de urgência na Assembleia Legislativa está a proposta o Marco Legal da Educação do Rio Grande o Sul, além de outros três projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) gaúcha. As propostas deverão ser votadas até o recesso dos deputados estaduais, em 21 de dezembro.
Foto: Paulo Garcia/AL
Quando lançado em outubro, o marco defendia a municipalização dos anos iniciais a partir de 2025, ensino médio integral para 70% dos alunos até 2028 e a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico.
Sobre o ensino médio, o marco fala em expandir as vagas do ensino integral, com currículos integrados à educação profissionalizante e tecnológica, respeitando as vocações produtivas regionais.
No texto entregue pelo Piratini, o tema da municipalização é tratado como prioridade de oferta de vagas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal, sem citar metas ou cronograma.
Ou seja, a municipalização na prática depende de regulamentação posterior e do consentimento dos municípios. Já na PEC, o artigo 216 foi alterado e em vez de determinar o ensino fundamental completo nas escolas urbanas, autoriza o ensino fundamental incompleto, com estabelecimentos que tenham apenas as séries iniciais ou finais.
O governo ainda protocolou no Legislativo o projeto que cria a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação da Superintendência da Educação Profissional do Estado (Suepro/RS). Ainda há projeto sobre a gestão das escolas, determinando como deve ser a carga horária de diretores e vice-diretores, segundo o tamanho da escola, além de alteração no Conselho Estadual de Educação.
Em relação ao Marco Legal, o doutor em Educação e professor da Feevale Gabriel Grabowski avalia que o projeto não traz nenhuma novidade. O especialista chama atenção para o fato de não faltar regulamentação e cita como exemplo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).
“O problema é o descumprimento da legislação tanto pela União, estados e municípios”, diz. Outro fato destacado por Grabowski é a descontinuidade de políticas públicas educacionais. “O que o marco está propondo já consta na Constituição Federal, na LDB, no PNE e no plano estadual”, avalia.
Para o professor, o momento agora não é concentrar esforços para a conferência nacional de educação, marcada para janeiro, onde será construído um novo PNE.
Conferência Nacional de Educação
Na semana passada, o Rio Grande do Sul realizou a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae). Durante dois dias, mais de 600 pessoas estiveram reunidas em Porto Alegre para debater quais as demandas que os gaúchos consideram mais importante para a educação.
As plenárias foram divididas em sete eixos, com eleição das demandas por votação. As reivindicações serão levadas para a etapa final da Conae, que ocorre de 28 a 30 de janeiro. O tema central, apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, é Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
O resultado da conferência será apresentado ao Ministério da Educação (MEC) para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O PNE vigente está prestes a vencer sem cumprir 86% das diretrizes.
LEIA TAMBÉM
