Um perdão de dívidas para empresas e pessoas físicas e a suspensão definitiva dos decretos que acabam com isenções. Estas foram algumas das medidas apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) a parlamentares da base de apoio e entidades empresariais em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (11) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
Em contrapartida, o Executivo apresentará um projeto de lei para reajustar o ICMS em 19%. A medida foi antecipada pelo deputado Marcus Vinícius (PP) após participar do encontro. “O governo trouxe um projeto um pouco diferente da proposta de novembro, alicerçado em três eixos, a recuperação de créditos com a transição tributária, autorregularização tributária. Parte agora para um processo de discussão”, resumiu o deputado.
Além dessas duas medidas, a principal diferença com relação à proposta de novembro é quanto ao reajuste do ICMS. O novo projeto do governo prevê um alíquota modal de 19%, aumento de dois pontos percentuais aos atuais 17%. No projeto que chegou à Assembleia em novembro e foi retirado pelo governo em dezembro, a proposta era de uma alíquota de 19,5%.
Mais prazo e perdão
De forma simplificada, as duas propostas apontadas por Vinícius tratam de renegociação de dívidas tributárias. A primeira é o perdão para empresas e pessoas físicas, de acordo com o deputado, devedores de impostos que têm processos longos na Justiça a respeito de dívidas tributárias.
Já a chamada autorregularização tributária trata de uma renegociação espontânea, uma espécie de Refaz, de empresas e pessoas físicas com impostos em atraso. Além disso, o governo também deve colocar fim ao Fator de Ajuste de Fruição (FAF), índice cujo objetivo é ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, levando em consideração o percentual de insumos utilizados na produção que foram efetivamente tributados pelo imposto.
Com todas essas medidas, o governo suspenderia em definitivo os decretos que retiram benefícios fiscais de 64 segmentos econômicos do Estado. “Pedimos para que na próxima semana trazer esse projeto ao debate. Estamos pedindo ao governo a condição de estudar o conteúdo que será apresentado”, afirmou Vinícius, lembrando que alguns deputados estarão em viagem com o próprio governador, que cumpre missão à Europa a partir desta sexta-feira (12).
