Moradores de três bairros de São Sebastião do Caí, no Vale do Caí, terão isenção na praça de pedágio de Portão, na RS-122 e futuramente no novo local para onde o pedágio for deslocado, no perímetro do município. A medida que passa a valer a partir de 1º de dezembro foi assinada na manhã da segunda-feira (30) durante encontro da comitiva liderada pelo prefeito Júlio Campani com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A reunião aconteceu na Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões em Porto Alegre e contou com a participação do o presidente da Câmara de Vereadores, João Marcos Guará, o assessor jurídico Diego Jensen e os vereadores Dilson Pires, Elson Lopes, Anastácio da Silva, Diego Flores e Cláudio Becker.
O protocolo de intenções entre a concessionária e o município prevê a isenção de tarifas do pedágio para moradores dos bairros Areião, Conceição e São Martim. O benefício é válido para um veículo por endereço, sendo que o mesmo deve está obrigatoriamente emplacado em São Sebastião do Caí e em nome do morador do imóvel. Micro e pequenas empresas também terão direito a isenção de um veículo.
Para ter acesso ao benefício, cada família residente ou empresa instalada nessas localidades deverá fazer um cadastro junto à CSG, apresentando documentação que comprove endereço há, pelo menos, seis meses nestes locais. O documento do veículo deverá estar em nome do morador ou empresa solicitante. A data e a forma como os cadastros serão realizados não foram informados.
“Não podemos permitir que os bairros mais populosos sejam divididos ao meio e que as pessoas para fazer cinco quilômetros tenham que pagar uma tarifa cheia. A concessionária e o governo do Estado compreenderam esse movimento e num primeiro momento queriam dar isenção apenas para São Martim e Areião e nós conseguimos trazer Conceição junto”, comemora o prefeito.
O acordo também prevê a antecipação da construção do segundo pórtico do município. “Aquilo que estava previsto para acontecer a partir de 2025, no trecho de São Sebastião do Caí, vamos antecipar para agosto do ano que vem. Isso, em tese, vai proporcionar uma redução, talvez, pela metade da tarifa”, celebra Campani.
Projeto vai para o Legislativo
Como contrapartida, o município deixará de receber 40% do valor que a concessionária pagaria de impostos sobre serviços (ISSQN), que atualmente é R$ 20 mil por mês. “Começou a ter a partir de março desse ano [recebimento do ISSQN]. Dentro desse acordo, vamos fazer uma redução na alíquota e tudo aquilo que exceder esse valor, que seria em torno de R$ 8 mil, a concessionária irá bancar do bolso dela”, explica o prefeito.
Na noite da segunda-feira, o prefeito esteve na Sessão da Câmara para explicar o acordo com a CSG e o Estado. “Nesse mês de novembro vou encaminhar um projeto de lei pedindo autorização do poder legislativo para que possa firmar o acordo com a concessionária”, afirma Campani.
Foto: Prefeitura de São Sebastião do Caí
O prefeito enfatiza que a luta contra a instalação do pedágio no município, iniciada em 2021, contribuiu para que pudessem chegar a este modelo de acordo. “Se não fosse essa luta, esse pedágio já teria sido instalado aqui, a exemplo do que foi nas outras cinco praças”, argumenta. “Através da nossa resistência, da nossa luta, conseguimos postergar isso. E esse adiamento levou a construção desse protocolo de intenções”, completa.
Campani lembra que gradativamente foi recebendo apoio dos vereadores e moradores do município para que a situação fosse amenizada. “A pressão, de forma conjunta, foi fundamental para a construção de medidas e alternativas para minimizar os prejuízos que o pedágio traria para os moradores e empresas aqui instalados”, pontua.
Seguirá na nova praça
De acordo com Campani, a praça de pedágio em São Sebastião do Caí deve ser concluída e iniciar as operações no trecho do município em fevereiro de 2024. A partir do funcionamento da nova praça de pedágio, o benefício aos moradores passa para esse novo local, uma vez que a praça de Portão será desativada.
Apesar do avanço que classifica como uma conquista, Campani garante que ainda buscará por mais alternativas. “O nosso objetivo é buscar isenção total para os veículos emplacados em São Sebastião do Caí. Emplacados e que pagam IPVA. A nossa ideia seria trabalhar nesses moldes”, explica.
Porém, o prefeito explica que a batalha terá que ser parada a partir de janeiro por conta das leis eleitorais. “Não vamos parar por aí, após o período veremos o que mais podemos fazer para dar uma abrangência maior nessas isenções no Vale Caí. Mas é um assunto que só poderemos voltar a debater no ano que vem”, diz Campani.
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“O melhor dos mundos era não ter pedágio e o pior dos mundos era ter a praça instalada ‘de cima pra baixo’, sem diálogo e sem avanço nenhum. Entre o melhor dos mundos e o pior, construímos o que neste momento pode ser considerado um avanço. Não vamos parar por aí”, finaliza o prefeito.
A reportagem contatou a CSG para saber se moradores de outros municípios daquela região também serão contemplados com a medida que não respondeu até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.