Parte do ICMS poderá ser destinado para hospitais do Rio Grande do Sul; entenda

O governo do Estado sancionou no final do mês passado um novo programa para arrecadar recursos para a área da saúde. Semelhante ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS), o Programa Pró-Hospitais (PPH) permitirá que empresas destinem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos.

Assim como o Piseg beneficia a segurança, o novo programa poderá ser investido em construção, ampliação, reformas, compras de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, o projeto está na etapa de preparar a regulação. "A Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas, junto com a SES, irão criar um regulamento para a aplicação", informou a SES, por meio de nota.

Durante o lançamento do programa, o governador Eduardo Leite destacou a importância que os investimentos trarão para a saúde. "Este projeto, agora uma nova lei, além de viabilizar mais uma oportunidade de recursos para a saúde, gera espaço para uma conexão entre a iniciativa privada e as instituições da área que, tenho confiança, vai significar muito mais do que um incentivo. Pode gerar resultado objetivo."

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Análises técnicas

Ainda não há a relação de municípios e hospitais que farão parte, mas sabe-se que o repasse será feito a hospitais filantrópicos e públicos, municipais e estaduais, como os prontos-socorros. Conforme o governo do Estado, o PPH ainda vai passar por análises técnicas para que, então, as empresas estejam aptas a repassarem até 5% no saldo devedor do ICMS para investimentos nos estabelecimentos de saúde. A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento.

Piseg já dá retorno para a segurança pública local

Novo Hamburgo, que aderiu ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) em 2019, desde a sua criação até este ano, já arrecadou R$ 2,2 milhões para investimento na segurança pública hamburguense. Só em 2024, segundo o presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Daniel Campos, o valor arrecado é de R$ 529 mil. No entanto, o potencial de arrecadação na cidade é muito maior.

"Ainda é distante do potencial, que estimamos em R$ 2,5 milhões por mês que poderiam ser direcionados para a segurança local. Com isso, poderíamos mudar o patamar de nossa região", afirma Campos.

Como são projetos com propostas semelhantes, seguindo a mesma lógica, pelos valores estimados pelo Consepro, o potencial na cidade de Novo Hamburgo também seria de aproximadamente 2,5 milhões mensais de destinação do ICMS para a área da saúde.

"Injeção de recursos pode ser divisor de águas"

Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, Rosane Marcki, a cidade, que já é um polo de atendimento médico para a região, poderá se beneficiar da nova fonte de recursos. "A possibilidade de destinar até 5% do ICMS de empresas para investimentos em hospitais é uma iniciativa que tem o potencial de transformar significativamente a qualidade e a capacidade de atendimento das instituições de saúde em Novo Hamburgo", ressalta.

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Com o programa, Rosane reforça que poderão haver melhorias em várias frentes, como na modernização dos equipamentos hospitalares, reformas e ampliações em unidades de saúde e a aquisição de insumos importantes para o funcionamento dos hospitais.

"Além disso, a inclusão dos hospitais públicos municipais no escopo do programa é uma vitória significativa. Em um contexto onde a demanda por serviços do SUS continua a crescer, especialmente em áreas como a saúde mental e a atenção básica, essa injeção de recursos pode ser um divisor de águas. Permitirá que as unidades hospitalares mantenham um alto padrão de atendimento e que, eventualmente, possam expandir seus serviços para atender às necessidades emergentes da comunidade", analisa a presidente.

Ela observa, no entanto, que para o programa atingir pleno potencial, a etapa de regulação deve ser conduzida com cuidado e transparência. "O Conselho Municipal de Saúde de Novo Hamburgo está comprometido em acompanhar de perto esse processo, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e em áreas que realmente necessitam de investimentos. Nossa prioridade é assegurar que a população de Novo Hamburgo e região seja a principal beneficiária dessa iniciativa", garante Rosane.

Estímulo social

No lançamento do programa, o governador destacou que a criação do PPH nasce com um objetivo de estimular o engajamento social, característica especialmente presente nas instituições filantrópicas. "Não à toa, muitas dessas entidades carregam as palavras misericórdia e caridade em seus nomes. A sociedade sempre abraçou a causa de oferecer atendimento de saúde à população vulnerável. A partir do enorme avanço representado pelo SUS, esse incentivo que sancionamos funcionará como gatilho para fortalecer ainda mais esse engajamento."