Para ganhar recurso de reconstrução, municípios da região correm contra o tempo para obter laudos de casas destruídas na enchente

Quem teve a casa destruída pelas enchentes e precisa da ajuda do poder público para voltar a ter um lugar para morar, depende das verbas que o governo federal vai destinar para o Rio Grande do Sul.

Ocorre que no dia 2 de agosto, termina o prazo para as prefeituras apresentarem os projetos para poder captar estes e outros recursos para a reconstrução dos imóveis. E os municípios ainda trabalham para elaborar os relatórios de quantos imóveis não têm mais condições de serem habitados, pois dependem da realização de vistorias, trabalho que tem mobilizado várias frentes.

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Na região, há serviços sendo liderados pelos técnicos das prefeituras, governo do Estado, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia (Crea) e universidades, como a Unisinos, além de outras entidades que disponibilizaram profissionais. O trabalho é gigante, proporcional ao estrago deixado pela enchente história de abril e maio.

O governo federal prometeu R$ 2 bilhões para viabilizar 10 mil moradias em áreas urbanas. Além disso, foi assinada uma portaria que permite a compra de imóveis novos ou usados para famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4,4 mil.

O quadro que se desenha na região

No Vale do Sinos, Canoas, foram 76.378 imóveis atingidos, com estimativa de mais de 3 mil destruídos ou estruturalmente afetados. O número pode ser maior se levando em conta as áreas de risco e irregulares, que somam cerca de 2 mil domicílios. Em São Leopoldo, a prefeitura não confirma números, mas se fala em cerca de 40 mil imóveis com problemas. Novo Hamburgo estima 2 mil casas sem condições de moradia depois da enchente.

No Vale do Paranhana, Igrejinha, calcula 100 casas perdidas e no Vale do Caí, São Sebastião do Caí teve ao menos 93 perdas totais de moradia, sem levar em conta aquelas que precisam de obras para voltarem a ter condições.

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Inúmeros mutirões para dar conta dos laudos obrigatórios

Um dos documentos essenciais para comprovar que houve dano na moradia é o laudo técnico. Por isso, uma força-tarefa de vistoria é realizada para finalizar os documentos a tempo de pleitear o dinheiro que vem de Brasília.

Uma das frentes é governo do Estado, que publicou três editais em 28 de maio, para contratar profissionais que realizem avaliações de casas, mas também de pontes e estradas.

Até dia 3 de julho, 9,4 mil imóveis residenciais estavam aptos a serem vistoriados por empresas credenciadas, sendo que a demanda cadastrada pelas prefeituras gaúchas foi de 15.671 imóveis até o momento. Os dados são da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), que ainda fecha pacotes de contratação, e deve apresentar um relatório em 15 dias.

Outra frente é a do CAU, que destinou nacionalmente R$ 1 milhão para ações emergenciais via assistência técnica de interesse público (Atip). São Leopoldo e Canoas foram as primeiras cidades a formalizar convênio.

Já o Crea prestou serviços voluntários em quatro municípios, sendo que na região atuou em Canoas, em parceria com profissionais de Santa Catarina e Paraná. Na cidade, foram vistoriados postos de saúde e escolas. Foram 2.557 voluntários inscritos.

Já a Unisinos integra uma parceria com a Associação Brasileira de Patologia das Construções (Alconpat Brasil) e um grupo de voluntários. Já foram realizadas 400 atendimentos, mas os pedidos totais ultrapassam 3 mil unidades.

Como as cidades estão se organizando

Em Canoas, a prefeitura ainda não sabe ao certo quantos imóveis as equipes contratadas pelo Estado farão vistoria, pois depende do cruzamento com o CadÚnico, em razão dos recursos do governo federal serem para as faixas 1 e 2.

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Antes desta atualização que será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que finaliza em 14 de julho, Canoas tinha 464 cadastros nessa faixa já encaminhados à Sedur. “Temos a previsão de novos milhares após a atualização, tendo por base os mais de 3 mil pedidos de vistorias e mais de 15 mil pedidos de aluguel social”, diz o município, em nota.

A corrida para vencer a produção dos documentos no município conta com equipes próprias, auxílio de profissionais das Defesas Civis de vários estados e Nacional. A prefeitura também prevê contratar mais equipes. “Como temos mais de 50% da população do município atingida, são diversas faixas de renda superior ao faixa 2, o que nos força a termos outras parcerias ou equipes para atender a população”, acrescenta a nota.

Por meio de uma parceria com o Crea, foram vistoriados os prédios públicos. Além disso, Canoas está em tratativas com o CAU, que fez a oferta de até 2 mil laudos.

São Leopoldo, com mais de 3.700 pedidos de laudos de vistorias solicitadas até dia 5 de julho, 1.770 vistorias foram encaminhadas ao Estado, via Sedur. Conforme o secretário municipal de Habitação, Álvaro Pedrotti, São Leopoldo tem profissionais que realizam o levantamento, laudos e propostas de recuperação dos prédios públicos, além de realizar vistorias de habitações em áreas de ocupação.

Até semana passada, a Secretaria de Habitação havia feito cerca de 500 vistorias, com o apoio de voluntários da Alconpat-Brasil e do Sindicato dos Engenheiros (Senge), por meio do programa Senge Solidário. “Também estamos fechando um convênio com a Engenharia da Unisinos para a inspeção de 1,5 mil casas. O CAU ofereceu ao município a elaboração de mais mil laudos pagos pelo próprio Conselho”, informa Pedrotti.

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O secretário pondera que São Leopoldo protocolou nos governos federal e estadual as necessidades habitacionais que julga urgentes para atender à população: cartão reconstrução e programa aluguel social calamidade. Também foi pedido urgência para o início das obras de projetos já selecionados do programa Minha Casa Minha Vida. “No nosso entendimento, o cartão reconstrução resolve 90% das casas atingidas ou danificadas, para que essas pessoas possam voltar a residir onde construíram suas vidas”, avalia.

Novo Hamburgo, com cerca de 2 mil habitações afetadas, estima que a maioria das famílias se enquadra na renda de até R$ 4,4 mil, estipulada pelo governo federal para receber os recursos. “Além disso, estimamos ainda que mais de 50% são habitações não regularizadas”, diz a secretária municipal de de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.

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Até o início desta semana, Novo Hamburgo havia cadastrado em torno de 600 endereços junto ao Estado, para produção de laudos técnicos. A prefeitura também encaminhou ofício ao Crea, por intermédio da Federação das Associações do Municípios do Estado (Famurs), para parceria e laudos, mas aguarda retorno.

Sobre o limite para conclusão dos projetos, Roberta comenta que governo federal já sinalizou que os prazos poderão ser reconsiderados em função da gravidade e complexidade dos fatos. “Ainda estão sendo realizadas análises, estudos e emitidas novas portarias por parte do governo federal”, chama atenção.

Em Igrejinha, segundo a coordenadora da Defesa Civil, Alessandra Azambuja, foram 100 casas destruídas, sendo 95 delas em área irregular. Para a Sedur, foi solicitada a produção de laudos técnicos de quatro áreas do município, a fim de constatar a perda destas moradias.

“Estamos com técnico da Univates, enviado pela Sedur, auxiliando nos projetos de reconstrução de residências, onde já realizaram sobrevoo de drone e análises dos locais. Os projetos estão em fase de execução”, informa.